Uso do Bolsa Família em apostas: entidades acionam Justiça e pedem bloqueio de beneficiários
Duas organizações cobram medidas das bets e do governo para impedir uso de verbas sociais em jogos de azar.
A Educafro Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan ajuizaram uma ação civil pública contra o governo federal, casas de apostas online e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O processo foi protocolado na última sexta-feira (23) e solicita que as operadoras de apostas adotem mecanismos para impedir o cadastro e a participação de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), incluindo o Bolsa Família, nas plataformas.
A ação tem como alvos a União, dez empresas ligadas ao IBJR, entidade que representa grande parte dos sites do setor, e pede medidas para proteger recursos públicos destinados a programas sociais. As organizações estipulam um prazo de 90 dias para que as bets desenvolvam um sistema de bloqueio, com base em uma lista de CPFs fornecida pelo governo. O pedido é para que o Executivo envie esses dados em até 15 dias.
Veja também: Como o TCU afirma ser possível bloquear o uso do dinheiro do Bolsa Família em sites de apostas
Segundo os advogados das entidades, informações do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões (US$ 530,5 milhões) em apostas. A ação pede indenização de R$ 500 milhões (US$ 88,4 milhões) por danos morais coletivos, com destinação dos valores a famílias em situação de vulnerabilidade.
“Esses números são alarmantes e evidenciam o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza”, afirmou Márlon Reis, advogado das entidades.
As organizações também solicitam que as campanhas publicitárias das plataformas incluam alertas sobre a proibição do uso de benefícios sociais em apostas e informem sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados ao jogo online.
Veja também: Presidente da Câmara dos Deputados critica propostas que visam proibir uso do Bolsa Família em apostas
O processo foi distribuído para a 13ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação requer a citação das empresas de apostas e do IBJR para apresentação de defesa, sob pena de revelia. Também solicita a manifestação da União e a atuação do Ministério Público Federal como fiscal da lei. O valor da causa foi fixado em R$ 500 milhões (US$ 88,4 milhões)
