Taxação das bets: deputado propõe destinar impostos para enfrentar mudanças climáticas

Projeto de lei quer que 10% do arrecadado com apostas e jogos online sejam usados para a defesa do meio ambiente.

Brasília.- O deputado federal Júlio Oliveira (PP-TO) apresentou, na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3610/2024, que tem o objetivo de destinar 10% dos impostos arrecadados com as apostas esportivas e jogos de cassino online para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. Os recursos iriam para um fundo, que seria usado para prevenir enchentes, incêndios florestais, deslizamentos de terra, entre outros desastres naturais.

De acordo com o texto do projeto de lei, a administração dos impostos provenientes dos jogos ficaria a cargo do Ministério Meio Ambiente, que atuaria em parceria com estados e municípios. No documento, o parlamentar justifica a criação da proposta por conta dos “mais de 184 mil focos de incêndios registrados em todo o país”.

Outro desastre natural que motivou o deputado foram as enchentes que deixaram centenas de vítimas fatais, além de milhares de pessoas desabrigadas, no estado do Rio Grande do Sul, em maio deste ano. “Com o setor de apostas on-line crescendo rapidamente no Brasil, a proposta de destinar parte dos impostos arrecadados nesse segmento visa garantir uma fonte estável e sustentável de financiamento para ações climáticas”, disse Oliveira.

“O fundo permitirá uma resposta mais eficaz às demandas ambientais e ajudará a mitigar as perdas econômicas e sociais causadas por desastres naturais”, complementou o deputado. Depois de protocolada, a proposta precisa passar pela apreciação de comissões da Câmara.

O governo federal estima que arrecadação com impostos das operadoras de iGaming deve ser na casa dos bilhões de reais. Somente com as outorgas de operação, o Ministério da Fazenda espera receber mais de R$ 3,4 bilhões ainda em 2024. Segundo a legislação atual, essa tributação será destina para áreas consideradas prioritárias, como a seguridade social, educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

Com intuito semelhante, há um outro projeto de lei protocolado na Câmara. No início de junho, o deputado federal Maurício Neves (PP-SP) propôs um projeto de lei para criar a “Mega da Virada dos Gaúchos”. Essa nova loteria tem a intenção de arrecadar fundos para ajudar na reconstrução dos 471 municípios gaúchos afetados pelas inundações.

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