Líderes do Senado priorizam MP das bets apesar de críticas

Governo e oposição discutiram a tramitação da proposta em reunião conduzida por Davi Alcolumbre, com expectativa de concluir votações prioritárias até dezembro.

Resumo

• Líderes do governo e da oposição discutiram a prioridade da MP 1.394/2026 em reunião conduzida por Davi Alcolumbre em 3 de novembro.
• Segundo Teresa Leitão, a oposição aceitou incluir a MP que proíbe as bets entre as matérias consideradas urgentes pelo Executivo.
• A expectativa informada pela líder do governo é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro.
• O senador Carlos Portinho criticou a medida provisória e questionou se o governo pretende avançar com a proposta ou deixar a discussão para o STF.
• Ainda não foi anunciada uma data específica para a votação da MP das bets no Congresso.

Líderes do governo e da oposição no Senado discutiram a inclusão da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil, entre as prioridades legislativas até o fim do ano. A proposta esteve na pauta da reunião conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira, 3 de novembro, e recebeu apoio quanto à prioridade de tramitação, apesar das críticas apresentadas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Brasília.- Lideranças do governo e da oposição no Senado discutiram, na terça-feira (3), a inclusão da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as bets no Brasil, entre as prioridades legislativas até o fim do ano. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e tratou das propostas que deverão avançar nas próximas semanas.

Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a MP das bets está entre as matérias consideradas urgentes pelo Executivo cuja prioridade foi aceita pela oposição. A expectativa é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro.

“Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam”, afirmou Teresa Leitão, conforme informações da Agência Senado.

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Apesar do entendimento sobre a prioridade da proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a medida provisória, classificando-a como “eleitoreira”. O parlamentar também cobrou uma definição do governo sobre a tramitação do texto e manifestou preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) assumir um papel legislativo na discussão.

“É um tema sensível, foi tratado em campanha. O que que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF?”, questionou Portinho.

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Além da proibição das bets, os líderes discutiram outras propostas, como a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana e indicações de autoridades.

Durante a reunião, houve consenso sobre a prioridade das matérias orçamentárias. Embora a MP das bets tenha sido incluída entre os temas urgentes, ainda não foi anunciada uma data específica para sua votação.

Perguntas frequentes (FAQ)

• A MP que proíbe as bets será votada ainda em 2026? A medida provisória foi incluída entre as prioridades discutidas pelas lideranças do Senado, que trabalham com a expectativa de concluir as votações prioritárias até 17 de dezembro. No entanto, ainda não existe uma data específica anunciada para a votação da MP.
• A oposição concordou com a prioridade da MP das bets? Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, a oposição aceitou a prioridade da medida provisória entre as propostas consideradas urgentes pelo Executivo. Isso não significa, necessariamente, concordância com o conteúdo da proibição.
• Por que Carlos Portinho criticou a MP que proíbe as bets? O senador classificou a proposta como “eleitoreira” e cobrou uma definição do governo sobre sua tramitação. Portinho também manifestou preocupação com a possibilidade de o STF assumir um papel legislativo na discussão.
• Quais outros projetos foram discutidos na reunião dos líderes do Senado? Além da MP das bets, a reunião abordou a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana e indicações de autoridades. Houve consenso sobre a prioridade das matérias orçamentárias.