Senacon orienta Procons sobre fiscalização de publicidade de bets após proibição

Encontro realizado em Minas Gerais abordou identificação de anúncios irregulares, preservação de provas e responsabilização de influenciadores digitais e plataformas.

Resumo

• Senacon orientou Procons sobre a fiscalização da publicidade de bets após a MP nº 1.394/2026.
• Órgãos de defesa do consumidor receberam orientações para identificar anúncios irregulares e preservar provas.
• Influenciadores digitais e plataformas podem ser responsabilizados pela divulgação irregular de apostas.
• Encontro discutiu os impactos das apostas na saúde mental e no endividamento das famílias.
• Senacon defendeu a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor para garantir o cumprimento das novas regras.

Minas Gerais.- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orientou órgãos de defesa do consumidor sobre a fiscalização da publicidade de apostas online após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. As orientações foram apresentadas durante o Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, realizado nos dias 5 e 6 de outubro, em Belo Horizonte (MG).

Promovido pelo Procon-MG, o evento reuniu representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para discutir os impactos da proibição, a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos agentes envolvidos na divulgação de apostas. Um dos principais temas foi a identificação de publicidade irregular, especialmente em plataformas digitais e conteúdos divulgados por influenciadores. A Senacon também apresentou procedimentos para preservação de provas e responsabilização dos envolvidos na promoção das apostas.

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A coordenadora de Sanções Administrativas da Senacon, Gabriela Rodrigues Schifter, conduziu uma oficina voltada à fiscalização das bets e destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.

“A oficina busca dar segurança e auxiliar na articulação com os órgãos de defesa do consumidor. Nosso objetivo é oferecer orientações práticas para identificar a publicidade irregular, preservar as provas e responsabilizar os agentes envolvidos, inclusive no ambiente digital”, afirmou.

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Durante o encontro, também foram discutidas as consequências das apostas online para a saúde mental, o comprometimento do orçamento familiar, o acesso ao crédito e os riscos de superendividamento.

A chefe de Apoio Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Lorenna Costa Pereira, participou das discussões sobre publicidade e proteção dos consumidores no novo cenário jurídico. Ela também ministrou uma palestra sobre prevenção e combate ao superendividamento, destacando a necessidade de integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento à população.

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A MP nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida alterou o cenário regulatório do setor e passou a exigir novas ações de fiscalização.

O Encontro Técnico de Defesa do Consumidor chegou à sua 32ª edição em 2026. A iniciativa é organizada pelo Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), com apoio da Senacon e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).