Secretário especial da Receita Federal será ouvido na CPI das Apostas

Robinson Barreirinhas deve falar sobre as obrigações tributárias das operadoras de apostas.

Brasília.- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas vai receber o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (4). O convidado deve explicar aos senadores as obrigações tributárias das empresas de apostas e como as tributações incidem sobre os prêmios dessa modalidade.

De acordo com a Agência Senado, o convite a Barreirinhas atende ao Requerimento Nº 79/2024 feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O legislador justificou a convocação do representante da Receita por conta de uma reportagem da Folha de S. Paulo que trata sobre o volume de dinheiro que vai ao exterior por conta das apostas, o que, na visão do parlamentar, causa “insegurança”.

“Imperioso saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, inclusive patrocinando inúmeros clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol, anunciando em diversos veículos midiáticos de TV aberta, estão atuando de forma lícita ou ilícita no país, movimentando bilhões de reais, enviando esses recursos para outros países, não recolhendo os tributos devidos”, declarou Portinho.

Ainda segundo a Agência Senado, além do depoimento de Barreirinhas, a CPI pretende ainda votar requerimentos de convites para depoimentos. Carlos Portinho deseja convocar o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, e o procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré.

Portinho também protocolou o requerimento para ouvir o ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling e ainda requisitou ao STJD certidões de todos os processos sobre manipulação de jogos que tramitem em tribunais desportivos.

Outra solicitação a ser votada é a do senador Romário (PL-RJ), que é o relator da CPI. O legislador solicita ouvir André Gelfi, o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

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