Saiba quanto o governo arrecadou com fiscalização de bets no primeiro trimestre
Cada operadora de apostas deve recolher uma taxa de fiscalização proporcional aos seus custos operacionais.
O Ministério da Fazenda obteve R$ 21,4 milhões (USD 4,1 milhões) em receita com a taxa de fiscalização das empresas de apostas online entre janeiro e março deste ano. Esse período corresponde aos primeiros três meses de funcionamento do mercado de apostas regulado no Brasil.
De acordo com informações obtidas pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Fazenda recebeu, pela taxa de fiscalização, R$ 6,8 milhões (aproximadamente US$ 1,35 milhão) em janeiro; R$ 7,2 milhões (cerca de US$ 1,44 milhão) em fevereiro; e R$ 7,4 milhões (cerca de US$ 1,49 milhão) em março.
Veja também: A ascensão do igaming no Brasil: primeiro trimestre supera as expectativas
A média mensal de arrecadação no trimestre foi de R$ 7,1 milhões (aproximadamente US$ 1,43 milhão). O repasse referente a abril, que podia ser realizado pelas empresas de apostas até o sábado (10), ainda não foi detalhado pelo ministério.
Cada casa de apostas deve pagar uma taxa de fiscalização, calculada com base nos valores destinados ao funcionamento e à manutenção da empresa. Esse pagamento, exigido como condição para a operação comercial, é transferido para os cofres do Tesouro Nacional.
Veja também: SPA atualiza lista de bets autorizadas a operar no Brasil
A legislação que regula as apostas foi sancionada no Brasil em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda publicou as regras detalhadas para o funcionamento do setor. Para operar no mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, cada empresa teve de pagar uma outorga de R$ 30 milhões (aproximadamente USD 5,8 milhões), além de cumprir uma série de exigências legais, como o combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
