Sites de apostas legais: SPA atualiza lista de bets autorizadas a operar no Brasil
Empresa proprietária das marcas Esportes da Sorte e Onabet conseguiu a autorização definitiva de forma oficial.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou uma nova atualização com os nomes das empresas autorizadas, em todo o país, a oferecer Apostas de Quota Fixa, que incluem apostas esportivas e jogos online. A lista, publicada na última sexta-feira (9), também inclui as empresas autorizadas por decisão judicial.
De acordo com publicação do site BNL Data, a Esportes Gaming Brasil Ltda (responsável pelas marcas Esportes da Sorte e Onabet), antes autorizada por decisão judicial, passou agora a integrar oficialmente a lista nacional de empresas autorizadas a oferecer apostas esportivas e jogos online.
A empresa Cash For Pay Ltda (betmillion.io), anteriormente autorizada pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi retirada da lista de operadoras com permissão judicial para atuar.
Atualmente, há 77 empresas com autorização para operar apostas de quota fixa e jogos online, somando 79 licenças. Destas, 72 foram concedidas de forma regular e 7 por decisões da Justiça Federal, totalizando 174 marcas em atividade.
Brasil já registra mais de 2 mil empresas de apostas, mas apenas 3,5% têm autorização para operar
O Brasil registra 2.212 empresas de apostas no cadastro nacional de pessoas jurídicas, mas apenas 3,5% delas estão autorizadas a operar, segundo levantamento da BigData Corp. Nos últimos três anos, o número de CNPJs dedicados à exploração de jogos de azar e apostas online cresceu mais de 150%. A informação foi publicada pelo UOL Economia – Coluna de Mariana Barbosa,
A lista publicada no site do Ministério da Fazenda e atualizada até abril, 69 CNPJs estão autorizados a explorar o mercado de apostas online no Brasil, representando 153 marcas e 149 domínios de internet (bet.br). Cada CNPJ pode operar até 3 marcas, e o número de CNPJs sobe para 78 quando se consideram as empresas que obtiveram autorização por meio de decisões liminares na Justiça.
Para obter registro nacional, é necessário pagar mais de R$ 30 milhões (USD 6 milhões) pela licença, enquanto as licenças estaduais são mais baratas e variam conforme o estado.
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De acordo com Thoran Rodrigues, CEO da BigData Corp, a diferença entre o número de empresas autorizadas e os CNPJs registrados reflete o grande interesse, tanto local quanto global, em explorar o mercado de apostas no Brasil. “O processo de licenciamento é lento, mas ele começa pela abertura de um CNPJ”, diz Rodrigues.
Essas empresas, no total, possuem um capital social declarado de R$ 12 bilhões (USD 2,35 bilhões), o que resulta em uma média de R$ 5 milhões (USD 1 milhão) por empresa, em uma estimativa simples.
Os CNPJs registrados em São Paulo representam 64% do capital total, enquanto o Distrito Federal tem a maior média por empresa, com R$ 19,1 milhões (US$ 3,75 milhões). Isso sugere ambições nacionais das empresas. As regiões Norte e Nordeste, por sua vez, concentram quase 40% dos registros de CNPJs de apostas, o dobro de sua participação no total de CNPJs no país (19,4%).
“Se por um lado é bom, pois é uma oportunidade de crescimento na área de tecnologia, por outro sabemos que esse é um mercado movido por uma exploração da população de mais baixa renda”, diz Rodrigues.
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Grande parte dos CNPJs de apostas são filiais de empresas estrangeiras, e o número de registros com sede no exterior é três vezes maior do que a média nacional. Além disso, o aumento de CNPJs pode indicar a preparação de empresas para atuar no modelo white label, utilizando a estrutura de operadoras autorizadas.
O número de CNPJs voltados para jogos de azar saltou de 96 em fevereiro de 2020 para 837 no fim de 2021, um crescimento de 153% em três anos, chegando a 2.113 registros. Só em 2025, já foram adicionados mais 99 CNPJs.
