Restrição de publicidade em apostas: senador Kajuru pede audiência pública para debater propostas
Propostas estão previstas para serem votadas nesta quarta-feira (12). Caso requerimento seja aceito, a votação será adiada.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um pedido na Comissão de Esporte do Senado para realizar uma audiência pública, tendo como objetivo discutir os Projetos de Lei nº 2.985/2023 e 3.405/2023, que têm como intuito de limitar a publicidade de apostas online. O requerimento foi apresentado na última segunda-feira (10).
O senador solicita a realização de audiência pública para discutir os projetos que visam proibir ações de comunicação, publicidade e propaganda relacionadas às apostas de quota fixa.
As duas propostas estão previstas para votação na reunião deliberativa do colegiado desta quarta-feira (12), com parecer favorável. A proposta é de autoria senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destacou Styvenson na justificativa do projeto.
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De acordo com a Rádio Senado, há a possibilidade de a CEsp também analisar o Projeto de Lei Nº 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, (Novo-CE). O projeto, que tem parecer positivo do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), semelhante à outra proposta, visa a proibição de celebridades, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores da divulgarem apostas de quota fixa.
Entretanto, se o pedido do senador Kajuru for aprovado, a análise das propostas será postergada até a realização da audiência pública.
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