Vereador apresenta três projetos para restringir publicidade de apostas e ampliar ações de prevenção em Piracicaba (SP)

Propostas preveem veto à divulgação de bets em espaços públicos, ações de conscientização nas escolas e criação de diretrizes para atendimento de pessoas afetadas por jogos e apostas.

São Paulo.- Três projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Piracicaba (SP) propõem novas medidas para prevenir os riscos associados aos jogos e às apostas no município. As propostas tratam da restrição à publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos, da inclusão do tema nas escolas e da criação de diretrizes para atendimento de pessoas afetadas pelo jogo.

O Projeto de Lei nº 178/2026 prevê a proibição da publicidade de empresas, plataformas e canais de apostas em bens públicos municipais, equipamentos urbanos, transporte coletivo e eventos promovidos pela administração municipal.

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Já o Projeto de Lei nº 179/2026 inclui a prevenção dos riscos relacionados aos jogos e às apostas entre as diretrizes do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar. A proposta prevê ações voltadas à educação financeira, cidadania digital, proteção de crianças e adolescentes e orientação às famílias.

O Projeto de Lei nº 180/2026 estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas e famílias afetadas por problemas relacionados aos jogos e às apostas, utilizando a estrutura dos serviços públicos já existente.

De acordo com a justificativa das propostas, o objetivo é abordar o tema de forma preventiva, educativa e intersetorial, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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Os três projetos foram apresentados pelo vereador Edson Bertaia (MDB) e ainda aguardam leitura em plenário para iniciar a tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Piracicaba.