Prefeitura de São Paulo promove audiência pública sobre a implementação da loteria municipal
A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ouviu sugestões sobre o tema nesta terça-feira (15).
São Paulo.- A Prefeitura de São Paulo (SP), através da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), promoveu uma audiência pública virtual nesta terça-feira (15). O evento discutiu a concessão do serviço público lotérico no município.
Na ocasião, foram apresentados os principais pontos do projeto da loteria municipal, foram esclarecidas dúvidas e ouvidas sugestões. O evento foi gravado e está disponível nos canais do YouTube da São Paulo Negócios (SPN) e da SEDP.
A Secretaria também está promovendo uma consulta pública. Os interessados em participar podem enviar contribuições até 28 de julho no site da prefeitura. Na página, é possível encontrar o modelo para contribuições à consulta pública.
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A empresa que vencer o processo licitatório terá o direito de explorar os jogos lotéricos na capital paulista nas seguintes modalidades: prognóstico específico, prognóstico numérico, prognóstico esportivo, loteria passiva, loteria instantânea e apostas de quota fixa. A concessão será por um período de 20 anos.
Segundo o poder executivo, a expectativa de arrecadação é de R$ 4,48 bilhões (USD 806 mi). A companhia que vencer a licitação terá de pagar uma outorga fixa mínima de R$ 251 milhões (USD 45.2 mi).
Lei que cria a Loteria Municipal São Paulo é sancionada pelo prefeito
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no dia 25 de julho de 2024, a Lei 18.172/2024, que cria a Loteria Municipal. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no dia 2 de julho.
A proposta foi de autoria do executivo e prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, com a possibilidade de exploração diversos jogos lotéricos, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas, incluindo apostas de quota fixa.
A nova legislação determina que metade de tudo que for arrecadado com os jogos lotéricos seja repassada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Uma parte do dinheiro vai ser usada para reduzir o déficit da Previdência Social da capital paulista e para pagamento de precatórios.
