Loteria de São Paulo: prefeitura lança consulta sobre concessão do serviço público
Os interessados poderão contribuir com sugestões para melhorar o processo licitatório.
São Paulo.- A prefeitura da cidade de São Paulo (SP), através da Secretaria Executiva de Desestatização (SEDP), lançou uma consulta pública e audiência pública virtual para discutir a concessão do serviço público lotérico do município. A intenção é recolher contribuições sobre como melhorar o processo de licitação da loteria local.
De acordo com o edital publicado nesta segunda-feira (23) no diário oficial do município, os interessados em participar da consulta podem enviar contribuições até 28 de julho no site da prefeitura. Na página, é possível encontrar o modelo para contribuições à consulta pública.
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A audiência pública virtual está programada para o dia 15 de julho, às 15h, por videoconferência. O link da chamada também está disponível no site da prefeitura. O evento será gravado e postado nos canais do YouTube da SEDP e da São Paulo Negócios (SPN).
A empresa que vencer o processo licitatório terá o direito de explorar os jogos lotéricos na capital paulista nas seguintes modalidades: prognóstico específico, prognóstico numérico, prognóstico esportivo, loteria passiva, loteria instantânea e apostas de quota fixa. A concessão será por um período de 20 anos.
Lei que cria a Loteria Municipal São Paulo é sancionada pelo prefeito
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no dia 25 de julho de 2024, a Lei 18.172/2024, que cria a Loteria Municipal. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no dia 2 de julho.
A proposta foi de autoria do executivo e prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, com a possibilidade de exploração diversos jogos lotéricos, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas, incluindo apostas de quota fixa.
A nova legislação determina que metade de tudo que for arrecadado com os jogos lotéricos seja repassada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Uma parte do dinheiro vai ser usada para reduzir o déficit da Previdência Social da capital paulista e para pagamento de precatórios.
