Lei que cria a Loteria Municipal São Paulo é sancionada pelo prefeito
Projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara de Vereados no início deste mês.
São Paulo.- O prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), sancionou, na quinta-feira (25), a Lei 18.172/2024, que cria a Loteria Municipal. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no dia 2 de julho.
A proposta foi de autoria do executivo e prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, com a possibilidade de exploração diversos jogos lotéricos, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas, incluindo apostas de quota fixa.
A nova legislação determina que metade de tudo que for arrecadado com os jogos lotéricos seja repassada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Uma parte do dinheiro vai ser usada para reduzir o déficit da Previdência Social da capital paulista e para pagamento de precatórios.
O próximo passo é a realização de estudos de todos os aspectos que envolvem a loteria, como análise da viabilidade econômica e operacional das atividades e as demandas do público.
Veja também: PL da Loteria Municipal de São Paulo é aprovada em definitivo pela Câmara de Vereadores
