Prazo para devolução de dinheiro das bets termina e Caixa assume pagamentos não realizados pelos bancos

Bancos e instituições financeiras tinham até quarta-feira (14) para concluir os estornos; governo ainda não divulgou balanço atualizado dos valores que faltam ser devolvidos.

Resumo

• Prazo para bancos e instituições financeiras devolverem os saldos dos apostadores terminou em 14 de outubro.
• Caixa Econômica Federal deve auxiliar nos pagamentos pendentes a partir desta quinta-feira (15).
• Último balanço apontava R$ 159 milhões (US$ 31,7 milhões) ainda pendentes de devolução.
• Mais de R$ 1 bilhão (US$ 199,5 milhões) já havia sido restituído aos apostadores até 10 de outubro.
• Governo federal ainda não divulgou balanço atualizado dos valores que permanecem pendentes.

O prazo para bancos e instituições financeiras concluírem a devolução dos saldos dos apostadores das plataformas de bets proibidas no Brasil terminou na quarta-feira (14). A partir desta quinta-feira (15), a Caixa Econômica Federal vai auxiliar na restituição dos valores que permanecerem pendentes, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

Até o fechamento desta matéria, o governo federal ainda não havia divulgado um balanço atualizado sobre o montante que falta ser devolvido aos apostadores após o encerramento do prazo. Os últimos números informados, referentes a 10 de outubro, apontavam um saldo pendente de R$ 159 milhões (US$ 31,7 milhões), distribuído entre 22,5 milhões de apostadores.

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Na mesma atualização, o Ministério da Fazenda informou que mais de R$ 1 bilhão (US$ 199,5 milhões) já havia sido restituído aos usuários das plataformas. Os valores, no entanto, não representam o resultado definitivo do processo de devolução.

Com o fim do prazo regular, a Caixa poderá atuar como mecanismo adicional para viabilizar os pagamentos que não foram concluídos pelos meios inicialmente previstos. A participação do banco público está prevista para situações em que houver dificuldades operacionais na restituição dos recursos.

O cronograma de devolução foi estabelecido após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O processo de encerramento das operações começou em 6 de outubro, com o bloqueio das plataformas. Nos dias 7 e 8, as empresas deveriam realizar a conciliação dos saldos e identificar os valores devidos aos apostadores. Já a devolução dos recursos foi programada para o período de 9 a 14 de outubro.

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Apesar do encerramento do prazo, as empresas continuam responsáveis pela restituição dos recursos mantidos nas contas dos usuários. A possibilidade de participação da Caixa busca garantir a continuidade dos pagamentos até que os valores pendentes sejam devolvidos.

A restituição dos saldos integra o processo de encerramento do mercado regulamentado de apostas no Brasil. O governo federal ainda deverá apresentar os números consolidados para esclarecer quanto foi efetivamente devolvido e qual montante permanece em aberto.