Prazo para devolução de dinheiro das bets termina nesta quarta-feira

Bancos e instituições financeiras têm até o dia 14 de outubro para concluir os pagamentos aos apostadores; Caixa poderá auxiliar nos casos pendentes a partir de quinta-feira (15).

Resumo

• Prazo para devolução dos saldos das bets termina nesta quarta-feira (14).
• Mais de R$ 1 bilhão (US$ 199,5 milhões) já havia sido devolvido aos apostadores até 10 de outubro.
• Cerca de R$ 159 milhões (US$ 31,7 milhões) ainda estavam pendentes de restituição.
• Caixa Econômica Federal poderá auxiliar na devolução de valores em casos de dificuldades operacionais.
• Restituição faz parte do processo de encerramento das plataformas após a proibição das bets no Brasil.

O prazo para bancos e instituições financeiras concluírem a devolução dos saldos de apostadores das plataformas de bets proibidas no Brasil termina nesta quarta-feira (14). O cronograma foi estabelecido pelo Ministério da Fazenda após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações de apostas esportivas e jogos online no país.

A devolução envolve recursos que permaneceram nas contas dos usuários após a suspensão das atividades das empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Os valores devem ser restituídos aos respectivos titulares, conforme os procedimentos definidos pelo governo federal.

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Segundo balanço divulgado pelo governo federal, mais de R$ 1 bilhão (US$ 199,5 milhões) já havia sido devolvido aos apostadores até 10 de outubro. O valor pendente caiu para R$ 159 milhões (US$ 31,7 milhões), distribuídos entre 22,5 milhões de apostadores. Os dados representam a situação informada naquela data, e não o balanço definitivo dos pagamentos.

O processo de encerramento das operações começou em 6 de outubro, com o bloqueio das plataformas. Nos dias 7 e 8, as empresas deveriam realizar a conciliação dos saldos e identificar os valores devidos aos apostadores. A etapa de devolução dos recursos foi programada para o período de 9 a 14 de outubro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal poderá auxiliar na restituição dos valores a partir de quinta-feira (15), nos casos em que houver dificuldades operacionais para a conclusão dos pagamentos pelos meios inicialmente previstos.

A participação da Caixa funciona como um mecanismo adicional para viabilizar a devolução dos recursos que permanecerem pendentes. A medida busca assegurar que os apostadores recuperem os valores depositados nas plataformas antes da interrupção das atividades.

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A restituição dos saldos é uma das etapas do processo de encerramento do mercado regulamentado de apostas no Brasil. Embora a MP tenha proibido a exploração das bets, as empresas continuam sujeitas às obrigações relacionadas à devolução de recursos e à prestação de informações aos órgãos responsáveis pela fiscalização.