Por que o presidente da CPI das Bets propõe proibição de jogos de azar e ampliação do atendimento público?
Senador aponta incoerência na legislação entre jogos proibidos e legalização das apostas online.
Com o avanço das apostas virtuais no Brasil e o aumento dos casos de dependência, o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Iran (PP-PR), apresentou na segunda-feira (19) dois projetos de lei. As propostas buscam proibir a oferta de jogos de azar nas plataformas de apostas e ampliar a rede pública de atendimento a pessoas com transtorno de jogo compulsivo.
O PL nº 2.362/2025 propõe vetar jogos de azar nas plataformas de apostas digitais. Já o PL nº 2.365/2025 destina parte da arrecadação dessas apostas à criação e ampliação de ambulatórios no SUS para tratamento de ludopatas.
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Segundo o senador Dr. Hiran, a proposta segue os princípios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e busca garantir atendimento qualificado e humanizado a dependentes de jogos. O objetivo é combater o estigma, ampliar o acesso ao cuidado e promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial.
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Para o senador Dr. Hiran, os projetos respondem à crise de saúde mental causada pela expansão das apostas online. A CPI das Bets aponta esquemas de lavagem de dinheiro e o aumento do endividamento familiar, impulsionado pelo fácil acesso a jogos como o “Jogo do Tigrinho“.
Dr. Hiran também aponta uma incoerência na legislação atual: embora cassinos e máquinas caça-níqueis continuem proibidos pela Lei de Contravenções Penais, os jogos online foram legalizados pela Lei nº 14.790/2023, sob a classificação de loterias de quota fixa.
