Por que deputada quer proibir a publicidade de apostas em Pernambuco
Proposta foi feita pela deputada estadual Rosa Amorim (PT).
Pernambuco.- A deputada estadual de Pernambuco, Rosa Amorim (PT), propôs um projeto de lei que visa proibir a publicidade de sites e aplicativos de apostas no estado. Se aprovado, o projeto impedirá a promoção desses jogos em mídias físicas e digitais em Pernambuco.
Segundo publicação do site Yogonet, o projeto de lei define “comunicação mercadológica” como qualquer atividade de comunicação comercial para divulgar serviços, produtos ou marcas. Além disso, determina que contratos publicitários relacionados a apostas não poderão ser renovados após seu vencimento.
A proposta, além de limitar a publicidade de apostas, prevê campanhas educativas para alertar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do jogo. A Secretaria de Saúde de Pernambuco será responsável por essas campanhas, que serão divulgadas em mídias impressas, digitais e em programas contínuos no sistema de ensino e cultura do estado.
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O projeto propõe que a rede de saúde pública ofereça tratamento para pessoas viciadas em jogos de azar, incluindo a capacitação de profissionais e a criação de um canal de teleatendimento 24 horas, caso seja aprovado.
A proposta prevê ainda que, para fortalecer as iniciativas, o governo estadual poderá criar grupos de pesquisa para analisar os efeitos das apostas na saúde mental e financeira da população. As informações coletadas serão utilizadas na elaboração de futuras políticas públicas.
A deputada Amorim também propõe que o governo estadual desenvolva mecanismos de arrecadação das plataformas de apostas para financiar a ampliação das medidas sugeridas.
Senador protocola projeto de lei para proibir a publicidade de apostas no Brasil
Vale lembrar que no âmbito federal já há uma proposta de projeto de lei que visa proibir qualquer forma de publicidade das operadoras de apostas esportivas no Brasil. Protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL também tem o intuito de proibir que pessoas físicas façam propagandas das plataformas.
De acordo com o Poder360, a proibição se estenderia ainda a apostas em resultados de eleições, plebiscitos e referendos. O texto do projeto quer vetar ainda que aparelhos celulares sejam comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados.
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O senador argumenta que a regulamentação federal para os sites de apostas não é o suficiente para proteger a população. Para Randolfe, deveria ser aplicada a mesma legislação à indústria de cigarros, que é legalizada, mas que não pode fazer publicidade.
“Por mais que tenha ocorrido a legalização das apostas desportivas em plataformas, isso não pode significar o incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro às famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida, temos também que desestimular as apostas”, disse o parlamentar.
Não há previsão para que esse projeto seja avaliado pelos demais senadores. A publicidade das casas de apostas gera grandes impactos econômicos, sobretudo no setor de esportes, com grande número de clubes e eventos sendo patrocinados pelas bets.
