Pediatras pedem voz no STF e no Congresso em debates sobre a regulamentação das bets

As entidades defendem a manutenção da MP nº 1.394/2026 e querem apresentar dados sobre os riscos das apostas para crianças e adolescentes.

Resumo

• A Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) enviaram solicitações ao STF e ao Congresso Nacional para participar das discussões sobre a proibição das apostas de quota fixa, segundo a Agência Brasil.
• As entidades defendem a manutenção da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
• Os pediatras citam como preocupações a associação das apostas ao esporte, a facilidade de acesso às plataformas digitais e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.
• Na visão das entidades, essas características podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação das consequências por parte dos menores de idade.
• O prazo para análise da MP pelos parlamentares termina em 23 de novembro, mas pode ser estendido por mais 60 dias. Se não for aprovada, a medida perde a validade.

A Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional que as incluam nas discussões sobre a proibição das apostas de quota fixa, defendendo a manutenção da Medida Provisória nº 1.394/2026. As entidades querem apresentar dados sobre os riscos das apostas à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. O tema tramita em duas frentes: o STF julga a constitucionalidade da MP, sem data definida, e o Congresso deve instaurar uma comissão mista para decidir se a medida será mantida.

A Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) enviaram solicitações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para que participem das discussões sobre a proibição das apostas de quota fixa no país. No documento das entidades, segundo o que publicou a Agência Brasil, é expressado o entendimento de que a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 deve ser mantida.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional. Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, escreveram as entidades pediátricas.

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As entidades de pediatria desejam apresentar argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. As instituições citam como algumas das preocupações a associação das apostas ao esporte, facilidade de acesso a plataformas digitais e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.

Na visão dos pediatras, essas características podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação correta de consequências dos menores de idade. No documento, a SBP argumenta ainda que as bets podem afetar as crianças e adolescentes indiretamente quando elas convivem com familiares que jogam de forma compulsiva. O vício em jogos pelos adultos poderia causar endividamento familiar e desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.

Os médicos também incluíram nos pedidos informações recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre transtornos e padrões prejudiciais relacionados a apostas.

Atualmente, o STF está julgando a constitucionalidade da MP que proibiu as apostas online. A pauta será analisada em conjunto com outras três ações judiciais relacionadas a jogos de azar no país. Ainda não há data para a definição dessa matéria. Em paralelo, o Congresso Nacional deve instaurar uma comissão mista de deputados e senadores para votar na manutenção ou não da medida provisória. O prazo para a análise dos parlamentares se encerra em 23 de novembro, mas pode ser estendido por mais 60 dias. Caso a MP não seja aprovada, ela perde a validade.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Quais riscos das bets para crianças e adolescentes os pediatras apontam? As entidades citam a associação das apostas ao esporte, a facilidade de acesso às plataformas digitais e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo elas, esses fatores podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação correta das consequências pelos menores.

• Como as apostas dos adultos podem afetar as crianças? A SBP argumenta que as bets podem afetar crianças e adolescentes indiretamente quando convivem com familiares que apostam de forma compulsiva. O vício dos adultos poderia causar endividamento familiar e desvio de recursos da alimentação, da educação e da saúde para pagar apostas.

• O que acontece com a MP nº 1.394/2026 no Congresso? O Congresso deve instaurar uma comissão mista de deputados e senadores para votar a manutenção ou não da medida provisória. O prazo termina em 23 de novembro, mas pode ser estendido por mais 60 dias. Se a MP não for aprovada, perde a validade.

• O STF já decidiu sobre a proibição das apostas online? Não. O STF está julgando a constitucionalidade da MP que proibiu as apostas online, em conjunto com outras três ações judiciais relacionadas a jogos de azar no país. Ainda não há data para a definição da matéria.