Comissão da Câmara aprova projeto de assistência integral ao transtorno de jogo
A proposta é fornecer a pessoas com ludopatia o tratamento na rede pública de saúde, assistência social e atenção psicossocial.
Brasília.- A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilitaria que pessoas com ludopatia possam ter atendimento na rede pública.
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, a lei criaria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo e os atendimentos seriam ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Rede de Atenção Psicossocial.
A texto original do Projeto de Lei 4583/24 é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB) e o projeto atual que foi aprovado é um substitutivo produzido pela relatora, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
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“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta, entre outras fontes”, afirmou Carneiro.
Entre as mudanças propostas pelo substitutivo está que não será mais obrigatório criar novas unidades de tratamento, já que todo o atendimento seria pelo SUS, assim como o financiamento desse acompanhamento.
Segundo o texto do projeto, o programa terá como objetivos, identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas, estimular a reinserção social dos viciados em jogos e desenvolver atividades de prevenção com foco em crianças e adolescentes.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário e posteriormente ao Senado.
