MP das Bets se aproxima de um mês sem comissão instalada

Colegiado ainda não tem presidente nem relator, enquanto se aproxima o prazo inicial para votação da medida que proibiu as apostas.

Resumo

• A MP 1.394/2026 está a cinco dias de completar um mês sem comissão mista instalada no Congresso.
• O colegiado responsável pela análise da proibição das bets continua sem presidente, vice-presidente e relator definidos.
• Parlamentares apresentaram 99 emendas à medida provisória, incluindo propostas para retomar as apostas esportivas.
• A MP entrará em regime de urgência em 9 de novembro, passando a obstruir a pauta da Casa em que estiver tramitando.
• O prazo inicial para votação termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

A Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, está próxima de completar um mês de vigência sem avanços na comissão mista responsável por sua análise no Congresso Nacional. Até a terça-feira (20), o colegiado ainda não havia sido instalado nem tinha presidente ou relator definidos, enquanto o prazo inicial para votação da proposta termina em 23 de novembro.

Brasília.- Quase um mês após a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, entrar em vigor, o clima é de indefinição no Congresso Nacional. De acordo com o sistema oficial do Senado Federal, a comissão permanece com o status de “Aguardando Instalação”. A página também não registra reuniões realizadas ou agendadas para outubro, apesar de a composição inicial do colegiado ter sido designada em 30 de setembro.

Publicada em 25 de setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. A medida também determinou o encerramento das operações das empresas autorizadas e estabeleceu procedimentos para a devolução dos saldos dos apostadores.

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A comissão mista, formada por deputados federais e senadores, será responsável por analisar o conteúdo da medida provisória e emitir parecer antes da votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entretanto, a ausência de instalação impede, até o momento, o início formal dos trabalhos do colegiado.

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Enquanto isso, o prazo para apresentação de emendas já foi encerrado. Ao todo, parlamentares apresentaram 94 propostas de alteração ao texto, incluindo iniciativas que defendem a retomada das apostas esportivas e outras que propõem manter a proibição apenas dos jogos de cassino online.

O calendário oficial estabelece 23 de novembro como prazo inicial para deliberação da MP. Antes disso, em 9 de novembro, a medida entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta da Casa em que estiver tramitando, conforme as regras constitucionais.

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Apesar da ausência de avanços na comissão, a MP continua em vigor e produzindo efeitos. Para que suas disposições sejam convertidas definitivamente em lei, o Congresso precisará aprovar o texto dentro do prazo constitucional, que admite prorrogação por mais 60 dias.

Até o momento, não há previsão de instalação da comissão mista nem definição oficial dos parlamentares que ocuparão os principais cargos responsáveis pela condução da análise da MP 1.394/2026.

Perguntas frequentes (FAQs)

Qual é a situação da MP 1.394/2026 no Congresso? A medida provisória permanece em vigor, mas sua comissão mista ainda aguarda instalação. Até 20 de outubro, não havia presidente, vice-presidente ou relator definidos.

Quando a MP que proibiu as bets precisa ser votada? O prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026. A Constituição permite a prorrogação da vigência por mais 60 dias caso a votação não seja concluída.

Quantas emendas foram apresentadas à MP das bets? Foram apresentadas 94 emendas parlamentares, incluindo propostas para permitir novamente as apostas esportivas e outras para restringir a proibição aos cassinos online.

O que acontece se o Congresso não aprovar a MP das bets? Se não for convertida em lei dentro do prazo constitucional, incluindo eventual prorrogação, a medida provisória perderá eficácia. O Congresso poderá disciplinar os efeitos jurídicos produzidos durante sua vigência.