Tributação das bets: país pode perder bilhões de reais em receita, segundo ANJL
Entidade que representa empresa de igaming argumenta que a medida pode gerar perdas de até R$ 2,8 bilhões em receitas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou um documento a lideranças do Congresso Nacional com críticas sobre o aumento da tributação sobre as empresas de apostas esportivas e jogos online. A entidade afirma que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode gerar perdas bilionárias em arrecadação para o país e ainda beneficiar plataformas de jogos ilegais.
A proposta do Ministério da Fazenda é aumentar a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (RBG) de 12% para 18%. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de críticas no Congresso e no setor produtivo.
A nota técnica produzida pela ANJL afirma que a mudança na taxação das bets terá efeitos negativos, principalmente entre as empresas em processo de regularização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, com muitas delas desistindo de atuar no país e, consequentemente, gerando perdas em arrecadação que podem chegar a R$ 2,8 bilhões (USD 504 mi).
Outro argumento do documento enviado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é o de que a medida da Fazenda não vai ajudar significativamente o país a arrecadar mais.
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“Provavelmente não deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da elevação de alíquota seria da ordem de R$ 170 milhões [USD 30,6 mi], com impacto máximo em 2025 de R$ 680 milhões (USD 122,3 mi)”, explica a ANJL.
“Mesmo que a base projetada parta de um GGR compatível com os dados reais do setor, não é possível assegurar que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota, uma vez que a reação dos agentes econômicos pode neutralizar — ou até reverter — o ganho fiscal estimado”, complementa a entidade.
A alternativa apresentada pela associação para substituir o aumento da tributação das bets é enfrentar as plataformas na informalidade. Segundo a ANJL, caso essas empresas se regularizem, o acréscimo na arrecadação poderia ser de até R$ 8 bilhões (USD 1.4 bi).
Por fim, a entidade demonstra preocupação com problemas judiciais que podem ocorrer por conta de alterações na legislação vigente. “Mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equaciona da forma como foram assinados”, diz a ANJL na nota técnica.
Outras entidades que representam o setor de jogos, como ABRAJOGO, ABFS, AIGAMING, IBJR e IJL, manifestaram-se contra a taxação elevada das empresas de apostas através de uma nota conjunta publicada na semana passada. Os grupos argumentam que o setor já enfrenta uma das maiores tributações do mundo e que um aumento compromete sua viabilidade econômica.
