Representantes do setor de jogos de azar emitem nota contra aumento da tributação das bets
Entidades signatárias afirmam que a tributação exagerada do setor pode aumentar o mercado clandestino.
Seis entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto nesta terça-feira (3). As instituições declararam a insatisfação com a possibilidade de elevação da carga tributária para as plataformas de igaming para compensar uma redução da alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF), tema que vem sendo debatido pelo governo federal.
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (Aigaming), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
Há cerca de duas semanas, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas do IOF, incluindo aumento do imposto sobre crédito para empresas, o que gerou uma repercussão negativa. Por conta disso, o governo está revisando algumas medidas e recuando no aumento da alíquota de alguns setores.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu, no dia 26 de maio, que para compensar a redução Imposto sobre Operações Financeiras, uma opção seria elevar a taxação dos impostos das empresas de apostas esportivas legalizadas no país. Outros membros do governo federal se declararam a favor da proposta.
Veja também: Plenário do Senado confirma decisão da Comissão de Esporte sobre publicidade de apostas
Em resposta, o setor de igaming emitiu a nota para argumentar que os operadores já enfrentam uma taxação elevada. De acordo com as entidades que assinaram o manifesto, as bets recebem a seguinte tributação: “até 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax + 9,25% de PIS/COFINS e até 5% de ISS); além de 34% sobre o lucro dos operadores (25% de IRPJ + 9% de CSLL), a esse montante soma-se, ainda, taxa de fiscalização mensais que pode chegar a cerca de R$ 2 milhões por operador”.
Além disso, esse setor pode ainda ser mais onerado com a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, o que pode elevar a carga tributária em mais 13% sobre a receita bruta. Os representantes do setor acrescentaram a preocupação com a aprovação do Imposto Seletivo sobre a atividade de apostas de quota fixa, que ainda não teve a alíquota definida, mas que somada às demais taxações pode tornar esse mercado inviável.
“Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país”, afirmam as entidades no documento. As instituições alertam para o risco do enfraquecimento do mercado legal gerar mais espaço para as plataformas clandestinas.
Os representante das plataformas de apostas citaram exemplos de situações semelhantes que aconteceram na Itália e Espanha, onde a tributação excessiva levou à ampliação do mercado ilegal. “No Brasil, o risco já é evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões [USD 550 mi] mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilhões [USD 1.1 bi] e R$ 7 bilhões [USD 1.2 bi] mensais — cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, afirmam as empresas na nota.
“Diante desse cenário, as entidades signatárias reafirmam sua disposição ao diálogo institucional, mas rejeitam, com veemência, qualquer tentativa de transformar o setor de apostas regulado em bode expiatório para o desequilíbrio fiscal nacional”, complementam as instituições no documento.
