Entidades que representam o setor de apostas no Brasil se unem pela defesa do mercado regulado
A ANJL e o IBJR firmaram um acordo de cooperação após o anúncio de aumento dos impostos das bets.
Plínio Lemos Jorge e Fernando Vieira, respectivamente, os presidentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), anunciaram um acordo de cooperação nesta quinta-feira (12). Os líderes das entidades que representam mais de 80% da indústria de jogos de azar no Brasil pretendem intensificar as ações para fortalecer o mercado regulado de igaming no país.
A motivação do acordo é a publicação, pelo governo federal, na quarta-feira (11), de uma medida provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 18%.
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
Segundo os presidentes da ANJL e IBJR, a elevada carga tributária coloca em risco a sustentabilidade do mercado regulado, aumentando o mercado irregular.
“É o momento, mais do que nunca, de união. Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”, afirmou Plínio Lemos Jorge.
“Vamos enfrentar o mercado ilegal. É um problema gigante. Não temos como não somarmos forças para resolver essa questão”, complementou Fernando Vieira.
Veja mais: Imposto sobre apostas esportivas: governo publica MP que eleva alíquota para 18%
Segundo o texto da medida provisória do governo federal, as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro, quatro meses após a publicação. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não percam a validade.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que “não se trata de tributação”, o texto também inclui mudanças em outras áreas, como a taxação de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padronização da tributação de diferentes aplicações financeiras. A pasta também destacou que a MP amplia a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas à renda variável.
As mudanças fazem parte de um pacote de medidas fiscais que têm como objetivo ampliar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas.
Esta não é a primeira vez que instituições do setor de apostas se unem contra a alta taxação. No dia 3 de junho, seis entidades que representam as companhias de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto. O documento aborda a insatisfação com o crescimento da carga tributária para as plataformas de igaming para compensar uma redução da alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
O documento foi assinado pelo IBJR, ANJL, Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (Aigaming) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
