Ministério da Fazenda solicita intervenção da AGU para evitar autorizações estaduais a sites de apostas
A intenção é evitar que as loterias estaduais permitam que casas de apostas atendam clientes em todo o país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que contestasse a emissão de licenças estaduais para casas de apostas, conhecidas como bets. O processo de regulamentação das apostas está em andamento no Senado.
A proposta de regulamentação de Haddad visa especificar que apenas outorgas federais terão autoridade para permitir a exploração de apostas online no Brasil. O Ministério da Fazenda também reconhece que a judicialização do assunto seria o cenário mais desfavorável, já que afetaria as projeções de arrecadação para o próximo ano.
Conforme reportado pelo Metrópoles, o Ministério da Fazenda tentou incluir uma emenda na proposta aprovada na Câmara. No entanto, a proposta surgiu de forma repentina e não houve tempo para negociar sua aprovação com os deputados. Agora, o objetivo é encontrar um senador disposto a incluir essa emenda no texto.
A ação do ministro Fernando Haddad contradiz a iniciativa da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que em julho modificou um edital de licitação para permitir que sites de apostas com licença estadual aceitem apostadores de todo o Brasil.
O edital da Loterj permite que empresas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro aceitem clientes de fora do estado, desde que o apostador declare que a aposta foi feita dentro dos limites do estado. Além disso, o Rio de Janeiro oferece vantagens aos operadores de apostas, como uma taxa de licença de R$ 5 milhões por três anos, em comparação com os R$ 30 milhões exigidos pelo Governo Federal.
