Loteria de Goiânia: prefeitura ainda estuda a implementação da proposta

Lei que criou loteria municipal foi sancionada em 2023. Já no ano de 2024, processo de licitação foi suspenso pelo TCM (GO).
Goiás.- O prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel (UB), declarou que está avaliando a criação da loteria pública municipal. Embora a proposta tenha sido aprovada em 2023, ela ainda não foi implementada, e novas discussões sobre o tema devem ocorrer.
“Estamos estudando a ideia”, disse Mabel, em resposta ao questionamento do Jornal Opção. “Vários municípios estão implementando loterias municipais. Queremos entender melhor esse processo para avaliar se será vantajoso para o município. Tivemos uma reunião recente para discutir isso e estamos avaliando a viabilidade. Se for realmente vantajoso, implementaremos nos próximos meses”, explicou o prefeito.
A Lei nº 11.052, sancionada em 2023, criou a loteria municipal de Goiânia, a partir de um projeto do vereador Léo José (Solidariedade). Após a sanção, o ex-prefeito Rogério Cruz publicou um decreto em dezembro para regulamentar a medida. Em 2024, quando a Prefeitura abriu edital para contratar uma empresa para operar a loteria, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu a licitação por meio de uma cautelar.
Veja também: Loteria de Goiânia: prefeitura cria grupo de trabalho para concessão da loteria municipal
A licitação, marcada para 12 de dezembro de 2024, tinha como objetivo contratar uma empresa para operar a loteria municipal por 10 anos, com uma arrecadação inicial de R$43,2 milhões (USD 8.208 mi) no primeiro ano. O contrato exigia um repasse mínimo de 53,33% para a prefeitura. A empresa vencedora poderia oferecer apostas esportivas, compra de bilhetes premiados, prêmios instantâneos e sorteios, tanto em formato físico quanto online.
O processo nº 10500/24 iniciou após a denúncia do conselheiro Fabrício Motta. Segundo o membro do Tribunal de Contas, o edital da licitação possui falhas na divulgação e nas exigências de habilitação técnica e financeira, o que fere o exigido pela legislação federal.
Outros problemas apontados na licitação foram a rapidez de todo o processo, que se deu em apenas três dias, e uso de critérios vagos para julgar os candidatos, como “melhor metodologia” ou “conhecimento técnico”, sem explicar exatamente o que era exigido.
Veja também: Arrecadação da Loteria Municipal de Goiânia vai ajudar subsidiar passagens de ônibus
A lei da loteria municipal determina que os recursos arrecadados serão destinados principalmente ao pagamento do complemento tarifário das concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo da Grande Goiânia. Caso haja excedente, os valores poderão ser usados em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outras.