Governo Federal publica decreto que permite exploração da “raspadinha” pela Caixa
Decreto que modifica a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) foi publicado nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União.
Brasília.- Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), um decreto que altera a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”. A medida prevê que, em formato transitório, o Ministério da Fazenda pode autorizar a Caixa Econômica Federal a explorar a Lotex por tempo determinado ou até que uma empresa privada vença a licitação de concessão.
De acordo com o decreto, a primeira emissão será determinada em acordo firmado entre o Ministério da Fazenda e o operador, durante a execução da Caixa ou na esfera do contrato de concessão, podendo abarcar os cinco anos iniciais da operação.
A medida também informa que os valores obtidos ao final da execução da raspadinha pela Caixa ou da extinção do contrato de concessão e não utilizados para promoção do produto lotérico serão revertidos para a União.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, já havia comentado de que o banco estava se preparando para retomar a Lotex. A declaração foi dada no dia 17 de agosto, durante entrevista à imprensa para comentar os resultados da instituição financeira no segundo trimestre.
A antiga Lotex foi operada pela Caixa Econômica até o ano 2016, quando foi extinta pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja relançar a loteria, visando arrecadar até R$ 5 bilhões (US$ 1 bi).
