Governo brasileiro pode anunciar regulamentação das apostas nos próximos dias

A expectativa é que o presidente Lula analise a proposta, que já está na Casa Civil, até a sexta-feira (21).

Brasília.- O mercado das apostas esportivas no Brasil vive a expectativa do Governo Federal anunciar a regulamentação do setor nos próximos dias. Um trato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), delineou a elaboração de duas propostas: uma medida provisória e um projeto de lei.

Segundo informações, as propostas já foram enviadas para a Casa Civil e aguardam o aval do presidente Lula. Após ter retornado de uma viagem oficial à Europa, existe a possibilidade do chefe de Estado analisar e assinar as propostas até a sexta-feira (21).

A estimativa do governo é de que a regulamentação das apostas esportivas gere uma receita de aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos. Com um mercado em plena expansão e a popularização das apostas esportivas no país, a regulamentação se tornou uma pauta urgente para o governo.

A medida provisória, parte do pacote de regulamentação, visa abordar questões mais urgentes, como a tributação da atividade e a imposição de punições às casas de apostas que não cumprirem as normas estabelecidas. Já o projeto de lei, por sua vez, tratará dos pontos mais complexos, como os processos para aplicação das sanções e a estrutura de tributação do setor.

Vale ressaltar que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer. Contudo, a regulamentação não foi efetivada no governo de Jair Bolsonaro, resultando em uma perda estimada de cerca de R$ 6 bilhões em receitas entre os anos de 2018 e 2022.