Governo brasileiro envia mensagens pelo WhatsApp e orienta apostadores a retirar dinheiro das bets

Comunicação enviada pelo canal oficial GovBR no sábado (26) informa os prazos para resgate dos saldos e devolução dos valores não retirados pelos usuários.

Resumo

• Governo federal enviou mensagens aos apostadores pelo WhatsApp no sábado (26).
• Prazo para retirada voluntária dos saldos termina em 5 de outubro.
• Plataformas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
• Valores não retirados serão devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.

O governo federal começou a comunicar os brasileiros sobre os procedimentos para retirada de dinheiro mantido em plataformas de apostas online após a publicação da medida provisória que proíbe a atividade no país. No sábado (26), um dia após a publicação da MP, usuários receberam mensagens pelo canal oficial GovBR no WhatsApp, orientando que os valores sejam resgatados até 5 de outubro.

A mensagem, à qual o Focus Gaming News Brasil teve acesso, informa ainda que os apostadores que não conseguirem efetuar a retirada dentro do prazo deverão receber os recursos por meio das instituições bancárias até 14 de outubro.

“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10”, informa o comunicado.

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Na sequência, o governo esclarece como ocorrerá a restituição dos recursos que permanecerem nas plataformas após o encerramento do prazo para retirada voluntária.

“Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10”, acrescenta a mensagem.

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A comunicação também permite que os destinatários escolham se desejam continuar recebendo atualizações sobre o tema, por meio das opções de resposta “Sim” ou “Não”.

Perguntas frequentes:

• Quando os sites de apostas vão sair do ar no Brasil? Os sites e aplicativos de apostas licenciados serão bloqueados a partir de 6 de outubro. As operadoras, no entanto, já estão proibidas de aceitar depósitos desde a publicação da medida provisória.
• O que acontece com o dinheiro que está na minha conta de apostas? Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar seus saldos. Depois disso, as operadoras precisam devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro, mesmo sem pedido de saque, e a Caixa vai apoiar os pagamentos a partir do dia 14.
• A proibição das bets pode ser derrubada? Pode, por duas vias: na Justiça, onde operadoras e entidades como a ANJL já anunciaram ações, ou no Congresso. A MP perde a validade se não for aprovada pelos parlamentares em até 120 dias.
• Quais são as penas previstas para quem operar ou divulgar apostas? O projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso prevê de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Para instituições envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos.