Entenda como os ministérios da Gestão e Fazenda vão cooperar para melhorar o Sigap
O Sigap é a plataforma pela qual a Secretaria de Prêmios e Apostas concede autorizações e fiscaliza empresas do setor de apostas no Brasil.
Brasília.- Os ministérios da Fazenda e da Gestão vão cooperar para implementar melhorias no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). As pastas publicaram no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica 81/2025. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Secretaria de Governo Digital devem trabalhar juntas no projeto de transformação digital da ferramenta.
O Sigap é a plataforma que possibilita à SPA operar diversos serviços da regulamentação do setor de apostas esportivas e cassino online, como autorizações e fiscalizações de operadoras da indústria de jogos.
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Segundo a publicação, os órgãos públicos utilizarão os orçamentos de cada pasta, sem transferência de valores entre eles. Os trabalhos acontecerão em regime de cooperação mútua. A vigência do projeto é de 18 meses.
Sigap recebe mais de 500 milhões de registros diários relacionados a jogos online
Em janeiro deste ano, o setor de apostas esportivas e jogos de cassino online passou a operar de forma regulamentada no Brasil. Com isso, o Sigap passou a fiscalizar as atividades dessa indústria no país. Nesses pouco mais de três meses, o sistema monitorou milhões de dados de empresas de jogos de azar legalizadas.
O Sigap começou a atuar em março de 2024, com o Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos agentes no mercado. A partir de 2025, a ferramenta passou a disponibilizar outros dois módulos, o de recepção de arquivos e o de consultas gerenciais. O primeiro tem a função de receber diariamente os dados enviados pelas operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, já o segundo possibilita a fiscalização dos dados pela secretaria.
O Sigap foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a SPA, do Ministério da Fazenda. “Com apenas três meses de início dos arquivos enviados pelas operadoras, o sistema já recepcionou aproximadamente 500 mil arquivos de apostas esportivas, 330 mil de jogos online, 600 mil de carteira e 260 mil apostadores, totalizando 1,69 milhão de arquivos na base. Isso representa uma média de 500 milhões de registros diários (cada arquivo possui até 7 mil registros), com 77 operadoras autorizadas e 174 marcas operando neste setor”, explicou Kamila Duarte, gerente do Serpro.
Para o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, o sistema é essencial para o processo de regulação e fiscalização do mercado de apostas. “O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil”, afirma.
“Com os módulos que abrangem as etapas de autorização e fiscalização, o sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter o acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos, o que viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, finalizou o subsecretário.
