Caixa poderá explorar a Lotex até 2029 e ter prazo renovado

Caixa poderá explorar a Lotex até 2029 e ter prazo renovado

Portaria do Ministério da Fazenda amplia a autorização por 36 meses e estabelece regras para clubes de futebol e revendedores de raspadinhas.

Resumo

  • A Caixa Econômica Federal poderá continuar explorando a Lotex até outubro de 2029.
  • A Portaria MF nº 3.213/2026 prorrogou a autorização por 36 meses, a partir de 1º de novembro de 2026.
  • O prazo poderá ser novamente prorrogado caso o vencedor da concessão ainda não tenha assumido a modalidade.
  • Clubes de futebol poderão autorizar o uso de suas marcas e símbolos nos bilhetes mediante adesão formal à Caixa.
  • Revendedores de bilhetes físicos poderão cobrar até 25 por cento adicionais sobre o preço previsto no plano do bilhete.

A Caixa Econômica Federal poderá continuar explorando a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, até outubro de 2029, após o Ministério da Fazenda prorrogar sua autorização por mais 36 meses. A decisão foi formalizada pela Portaria MF nº 3.213, publicada em 30 de outubro de 2026, e permite uma nova renovação caso o vencedor do processo de concessão ainda não tenha assumido a operação. A regulamentação também estabelece condições para o uso de marcas de clubes de futebol e a comercialização dos bilhetes.

Brasília.- A Caixa Econômica Federal está autorizada a continuar explorando a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, até outubro de 2029. A autorização, prorrogada pelo Ministério da Fazenda por mais 36 meses, também poderá ser renovada caso o operador vencedor do processo licitatório de concessão ainda não tenha assumido a modalidade.

A prorrogação foi estabelecida pela Portaria MF nº 3.213, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 do mesmo mês. O novo período de exploração teve início em 1º de novembro e substituiu a autorização anterior, regulamentada em dezembro de 2023.

A Lotex é uma modalidade lotérica que permite ao apostador descobrir imediatamente se ganhou algum prêmio, por meio de bilhetes físicos ou eletrônicos. A exploração pela Caixa deverá seguir as normas previstas na legislação federal, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e o Decreto nº 9.327/2018.

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Regras para clubes de futebol

A regulamentação também estabelece condições para a participação de clubes de futebol na Lotex. As equipes poderão ter nomes, marcas, emblemas, hinos e símbolos utilizados nos bilhetes, desde que firmem previamente um instrumento de adesão com a Caixa.

Os recursos destinados aos clubes pela utilização de suas identidades serão distribuídos igualmente entre as equipes incluídas nos planos de emissão homologados pelo Ministério da Fazenda. Os clubes que não formalizarem a adesão não poderão ser incluídos nesses planos.

Revendedores poderão cobrar valor adicional

A portaria também permite que revendedores de bilhetes físicos cobrem dos apostadores um valor adicional de até 25% sobre o preço previsto no plano do bilhete. A cobrança poderá ser aplicada como compensação pelos riscos de revenda e distribuição em canais físicos alternativos. O valor adicional não será considerado parte da arrecadação utilizada para calcular os repasses previstos na regulamentação da modalidade.

Os planos de emissão e distribuição da Lotex, tanto em formato físico quanto eletrônico, deverão ser submetidos previamente à análise e homologação do Ministério da Fazenda. Os bilhetes produzidos com base em planos já homologados poderão continuar sendo comercializados.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Até quando a Caixa poderá explorar a Lotex? A Caixa está autorizada a explorar a Lotex até outubro de 2029. O novo prazo começou em 1º de novembro de 2026 e poderá ser prorrogado novamente caso o vencedor da concessão ainda não tenha assumido a modalidade.
  • O que é a Lotex e como funciona? A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, é uma modalidade lotérica que permite ao apostador descobrir imediatamente se ganhou algum prêmio. Os bilhetes podem ser comercializados em formatos físicos ou eletrônicos.
  • Como os clubes de futebol poderão participar da Lotex? Os clubes poderão autorizar a utilização de nomes, marcas, emblemas, hinos e símbolos nos bilhetes mediante adesão formal à Caixa. Os recursos destinados às equipes participantes serão distribuídos igualmente entre os clubes incluídos nos planos de emissão homologados.
  • Os revendedores poderão cobrar mais pelos bilhetes da Lotex? Sim. A regulamentação permite que revendedores de bilhetes físicos cobrem um adicional de até 25 por cento sobre o preço previsto no plano do bilhete. O valor poderá compensar riscos de revenda e distribuição em canais físicos alternativos.
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