CPI das Bets: Secretário da SPA será ouvido pela comissão nesta terça-feira (10)
Regis Dudena deverá explicar como o governo regula o mercado de apostas, destacando medidas de controle e fiscalização.
Brasília.- Nesta terça-feira (10), o secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Regis Alexandre Dudena, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS). Ele discutirá como o governo regula o mercado de apostas, com destaque para as ações de controle e fiscalização. A audiência está marcada para às 11h.
Conforme a Agência Senado, Regis Dudena já participou de uma audiência em setembro na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), onde abordou iniciativas para conter possíveis problemas relacionados aos jogos. Agora, ele foi novamente convocado pela CPI das Bets (CPIBETS), em resposta ao requerimento 78/2024, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).
“Sua convocação é necessária para que a CPIBETS compreenda as políticas atuais de regulação, os mecanismos de controle e fiscalização adotados, e se há falhas que permitem práticas como a lavagem de dinheiro e manipulação de resultados” argumenta Izalci em sua justificativa.
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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, destaca no requerimento 203/2024-CPIBETS a importância de discutir o cenário atual da exploração ilegal de apostas online e de analisar a adequação do sistema regulatório e de fiscalização vigente.
Soraya também afirma que os jogos de aposta online, caracterizados como jogos de azar, configuram um esquema criminoso que gera vício, destrói empregos e afeta famílias.
“Camuflados de entretenimento, esses jogos de azar desencadeiam uma série de crimes, dentre eles destacamos a lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, exercício ilegal de atividade, dentre outros”, destacou Soraya, segundo informou a Agência Senado.
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Antes do depoimento, a comissão deliberará sobre requerimentos envolvendo convocações, convites, solicitações de informações e documentos, além da proposta de criação de um canal institucional para o recebimento de denúncias.