CPI da Manipulação dos Jogos: relatório final aponta indiciamentos e propostas para combater fraudes
Votação do relatório está marcada para esta quarta-feira (19), a partir das 14h30.
Brasília.- O senador Romário (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (18), o resumo do relatório final da CPI da Manipulação dos Jogos, que será votado nesta quarta-feira (19), às 14h30. De acordo com a Agência Senado, o documento traz indiciamentos de envolvidos em fraudes esportivas, propostas de novas leis e recomendações para órgãos que atuam no setor de apostas esportivas.
Indiciamentos
O relatório solicita o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, e dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, por manipulação de resultados. A CPI decidiu, porém, não indiciar Bruno Lopez, empresário que confessou envolvimento, devido a um acordo com o Ministério Público.
Romário destacou que a maioria dos escândalos de manipulação está relacionada a apostas em eventos isolados, particularmente em partidas de atletas renomados, e sugeriu restrições a essas apostas.
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Propostas Legislativas
O relatório também propõe uma emenda constitucional que torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão nas CPIs, incluindo o uso de força policial, se necessário. Além disso, sugere três projetos de lei:
- Aumento da pena para fraude em eventos esportivos, passando de 2 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão, além de multa.
- Instituição de crimes relacionados ao mercado de apostas, como a divulgação de ganhos irreais e a fraude por atletas que forneçam informações privilegiadas.
- Obrigatoriedade de avisos contra os malefícios do jogo e restrição à oferta de apostas em eventos isolados.
Recomendações
O relatório sugere ao Ministério da Fazenda que atue como fiscalizador das regras de propaganda, protegendo o público, especialmente menores de 18 anos. Recomenda também a criação de um sistema unificado de autoexclusão de apostadores.
Para aumentar a eficiência nos processos de denúncias, propõe que o governo melhore o fluxo de informações entre os ministérios da Fazenda, Esporte, Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, Romário sugeriu à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) maior transparência nas decisões do árbitro de vídeo (VAR) e melhorias na tecnologia do recurso.
A documentação da CPI será encaminhada à Polícia Federal, Ministério Público e outras instituições para dar continuidade às investigações e implementar as medidas recomendadas.
