Conheça o projeto de lei que propõe a liberação de apostas em provas com cavalos
A proposta do deputado Capitão Augusto é modificar a Lei das Bets para ampliar a possibilidade de apostas em todas as modalidades de rodeios e provas equestres.
Brasília.- O deputado federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PL-SP), apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados. A proposta alteraria a Lei 14.790/2023, a Lei das Bets, para acrescentar a possibilidade de apostas em todas as modalidades de rodeios e provas equestres.
De acordo com o que publicou a CartaCapital, o parlamentar acredita que a Lei das Bets limita as modalidades com cavalos que são autorizadas para oferta em plataformas de apostas. Entre os esportes equestres que já são liberados estão polo e vaquejada.
“A inclusão nas apostas de quota fixa de todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, trará benefícios concretos”, justifica Augusto no texto do projeto.
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O deputado afirma que o acréscimo dessas práticas geraria novas fontes de receita para atletas, ampliaria a arrecadação de impostos e fortaleceria a “identidade cultural” desses esportes. A proposta ainda precisa passar pela avaliação de comissões temáticas na Câmara antes de ir à votação no Plenário.
Entenda o projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das bets para esportes de surdos
Um projeto de lei que prevê a destinação de 0,1% da arrecadação das apostas online à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a legislação atual determina que 22,2% da arrecadação com a tributação das bets sejam destinados ao Ministério do Esporte. Caso o novo projeto de lei seja aprovado em definitivo, o percentual para o Esportes reduziria para 22,1% e o 0,1% iria para a CBDS.
O texto do projeto de lei que foi aprovado é o substitutivo da relatora, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou Flávia Morais.
“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou a relatora.
