Entenda o projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das bets para esportes de surdos
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Brasília.- Um projeto de lei que prevê a destinação de 0,1% da arrecadação das apostas online à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a legislação atual determina que 22,2% da arrecadação com a tributação das bets sejam destinados ao Ministério do Esporte. Caso o novo projeto de lei seja aprovado em definitivo, o percentual para o Esportes reduziria para 22,1% e o 0,1% iria para a CBDS.
O texto do projeto de lei que foi aprovado é o substitutivo da relatora, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
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“Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou Flávia Morais.
“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou a relatora.
Antes de ser sancionada, a proposta ainda precisa passar pelos comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois necessitaria ser votada no Plenário da Câmara e do Senado Federal.
