Ministério da Fazenda dá autorização para novas empresas de apostas
Lista inclui novas marcas e mudanças em plataformas já existentes no mercado nacional de apostas esportivas e jogos online.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (15) a atualização das listas de empresas autorizadas a explorar Apostas de Quota Fixa em todo o território nacional. A publicação também inclui empresas autorizadas em razão de determinações judiciais.
Conforme publicou o portal BNLData, entre as novidades, está a inclusão da empresa TQJ-Par Participações Societárias, que recebeu autorização para operar as marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão. As operações compreendem os segmentos de jogos online, apostas esportivas e a combinação de ambos, tanto em ambiente virtual quanto no modelo de aposta de quota fixa.
Também passou a compor a lista a Responsa Gamming Brasil, autorizada a explorar as marcas Joga Limpo e Energia, também no setor de apostas online e jogos temáticos esportivos.
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Outra mudança formalizada foi a solicitação da Suprema Bet Ltda, que obteve autorização da SPA-MF para alterar a marca de sua plataforma de apostas. A empresa deixará de operar com a denominação XPBet (xp.bet.br) e passará a utilizar a marca Ultrabet.
Além da nova Ultrabet, a Suprema Bet já é responsável pelas marcas Supremabet e Maximabet, todas vinculadas ao setor regulado de apostas de quota fixa e jogos online no país.
Decisões judiciais garantem operação de três empresas de apostas no país
Atualmente, apenas três empresas operam apostas de quota fixa no Brasil com base em decisões judiciais, segundo a mais recente atualização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Juntas, essas empresas reúnem nove marcas e domínios autorizados por determinação da Justiça Federal.
A BPX Bets Sports Group Ltda, responsável pelas marcas Vaidebet, Obabet e Betpix365, foi autorizada a operar por decisão do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Já a Zeroumbet Plataforma Digital Ltda, que atua com os domínios zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, obteve autorização judicial por meio de mandado de segurança concedido pelo juiz federal Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo.
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A terceira empresa inicialmente autorizada por via judicial foi a Esportes Gaming Brasil Ltda, operadora das marcas Esportes da Sorte e Onabet. No entanto, a empresa foi transferida da lista de autorizações judiciais para a relação de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional, conforme decisão recente da SPA/MF. O processo que trata da autorização tramita sob sigilo de Justiça.
Atualmente, 76 empresas possuem autorização para operar apostas de quota fixa e jogos online, com um total de 78 licenças vigentes. Dessas, 74 atuam regularmente e duas têm autorização por meio de decisões da Justiça Federal, somando ao todo 178 marcas autorizadas.
