Como o Ministério da Fazenda apresentou o processo de regulação das apostas no SBC Rio 2025
Evento aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro, reunindo empresas de apostas, meios de pagamento e outros setores.
Rio de Janeiro.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou os desafios da criação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil durante o SBC Summit Rio. O evento, uma das principais feiras de negócios do setor, reuniu expositores de diversas áreas, incluindo empresas de apostas, meios de pagamento, soluções tecnológicas, processamento de apostas e jogos.
Durante o SBC Summit Rio, a principal mesa-redonda do evento abordou o tema “Regulamentação: por dentro da lei que transformou as apostas no Brasil”, reunindo a secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi, a subsecretária de Autorização, Daniela Olímpio, e o senador Irajá Silvestre, relator do Projeto de Lei nº 2.234, que propõe a legalização de apostas físicas, como cassinos, jogo do bicho e bingos.
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Carolina Yumi fez um balanço das ações do Ministério da Fazenda até o momento e anunciou o início da segunda fase da regulação, que inclui uma consulta pública sobre a nova Agenda Regulatória. Ela também ressaltou o compromisso da SPA com o Jogo Responsável e a proteção dos direitos dos apostadores.
Já Daniela Olímpio destacou a complexidade do processo de autorização, que envolveu a análise de 114 pedidos para garantir que as empresas aprovadas estivessem aptas a operar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Sistema de Gestão de Apostas centraliza monitoramento do setor no Brasil
Em outra mesa-redonda do SBC Summit Rio, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, ressaltou a relevância do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para o controle do mercado regulado. Segundo ele, o Brasil está entre os poucos países do mundo a monitorar as apostas de forma centralizada.
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O Sigap não apenas fornece dados para a SPA, mas também para outras áreas do governo federal. A superintendente de Produtos e Serviços do Serpro, Eliana Kato, revelou que, no segundo mês de funcionamento, o sistema processou cerca de 500 milhões de informações diárias.
Macorin também enfatizou a parceria estratégica com o Serpro na criação do Sigap, um projeto encomendado pelo Ministério da Fazenda antes mesmo da estruturação da SPA.
