Combate ao mercado ilegal: 15,5 mil sites foram bloqueados no Brasil, segundo a Anatel
Apesar do elevado número de sites retirados do ar, a Agência afirma ter dificuldade para dar conta da demanda.
Desde o início do ano, quando entrou em vigor o mercado regulado de apostas no país, milhares de plataformas ilegais estão sendo tiradas do ar no Brasil. Até a semana passada, já tinham sido mais de 15,5 mil pedidos de bloqueio de plataformas de apostas irregulares, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A informação foi divulgada pela superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, em entrevista ao Valor Econômico. O órgão estaria tendo dificuldade para dar conta da alta demanda para impedir o funcionamento de bets ilegais.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o combate a esses sites é difícil e a Agência tem limitações para lidar com a quantidade de empresas clandestinas, sem contar o desafio para que o bloqueio seja efetivo, já que muitas bets ilegais criam novos domínios assim que a página anterior é derrubada.
As limitações de atuação da Anatel foram um dos temas discutidos na última sessão da CPI das Bets, no dia 12 deste mês. A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs um projeto de lei que ampliaria a capacidade da Agência de combater as plataformas de jogos irregulares.
Veja também: CPI das Bets: relatora revela que vai propor PL que amplia a atuação da Anatel
De acordo com a Agência Senado, a intenção é que Anatel possa ir além de solicitar que provedores de internet bloqueiem sites irregulares e passe a também poder supervisionar e fiscalizar os provedores.
“A Anatel poderia atuar sobre serviços de resolução de nomes de domínios (DNS), de gestão de ponto de troca de tráfego, de rede de entrega de conteúdos (CDNs), de provimento de serviços em nuvem, bem como outras infraestruturas que viabilizem o acesso à internet”, de acordo com o texto do projeto de lei.
“Eu acredito que nós conseguiremos desenvolver tecnologia suficiente, como ocorre nos Estados Unidos e que você não não consegue nem via VPN, acessar qualquer site, qualquer cassino online de fora dos Estados Unidos, essa tecnologia já existe. Nós pesquisamos muito e agora nós vamos atrás dessas soluções”, comentou Thronicke. O projeto de lei também tem coautoria dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Presidente da Anatel afirma que o país ainda não tem estrutura adequada para regulamentar apostas
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, declarou que a regulação das apostas online no Brasil está em fase inicial e falta uma estrutura institucional adequada. A afirmação foi feita durante seminário internacional da OAB em Madri, na Espanha, em maio.
“O modelo de governança da regulação do negócio de bets ainda é muito, digamos, pouco institucionalizado. Você pensa que o setor elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de bets, não. [O setor] Tem uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática, por portaria”, disse Baigorri, segundo publicação do Jornal de Brasília.
Ele afirmou que, devido à regulação inadequada, as normas sobre o tema são publicadas rapidamente em portarias, frequentemente apontando irregularidades. Quando essas ilegalidades são identificadas, a Anatel é responsável por tomar as providências necessárias.
“Na hora que a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica os operadores de apostas ilegais, aí eles notificam para a gente [Anatel] e a gente tira eles [os operadores de apostas ilegais] do ar”, detalhou Baigorri.
