Senado rejeita relatório final da CPI das Bets; entenda as consequências
O documento havia sugerido o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadoras.
Brasília.- O colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas online (CPI das Bets) votou o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta quinta-feira (12). Com quatro votos contrários e três favoráveis, o documento foi rejeitado pelos senadores.
De acordo com a Agência Senado, com a rejeição, as atividades da Comissão serão encerradas sem medidas a serem adotadas. Há dez anos uma CPI no Senado não terminava com o relatório rejeitado.
No documento apresentado pela relatora Soraya Thronicke, há a sugestão de indiciamento de 16 pessoas suspeitas de cometer crimes, como publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Veja também: CPI das Bets: relatora pede o indiciamento de Virginia, Deolane e outras 14 pessoas
Entre as pessoas que aparecem na lista de propostas de indiciamentos está a influenciadora digital Virginia Fonseca. Ela foi acusada pelo colegiado da CPI pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato por induzir seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos.
Outra celebridade citada no documento é a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. Ela é acusada de ser “sócia oculta” da casa de apostas ZeroUm, que apesar de ter as operações liberadas por uma decisão liminar da Justiça de São Paulo, a relatora considera que a empresa está ilegal. Com isso, Bezerra estaria cometendo contravenções penais por envolvimento com jogo de azar e loteria não autorizada. Além disso, teria cometido os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A influencer estaria divulgando “ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais”, de acordo com o relatório de Thronicke.
No relatório da senadora, também consta o pedido de investigação da empresa de intermediação de pagamentos Paybrokers, que oferece serviços para vários sites de apostas. Segundo o documento, a empresa seria responsável por operar um “complexo sistema de transações financeiras utilizadas para movimentação de recursos provenientes de jogos de azar on-line, muitos deles operados de forma irregular ou sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda“.
O texto ainda apresentava cerca de 20 propostas de modificações na legislação atual das bets, incluindo proibir apostas em acontecimentos que não sejam veiculados a eventos esportivos reais, impedir que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) possam apostar e restrições de horários para a realização de apostas.
Inicialmente, com a rejeição do relatório, não seria feito nada com o documento, porém a relatora afirmou que vai entregar o texto a autoridades da Justiça da mesma forma.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola. Eu vou marcar já na semana que vem ou, se eu conseguir, entregar hoje para alguns deles. Faremos uma visita para o Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, ao Paulo Gonet, que é o procurador-geral da República, e ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ao ministro da Justiça e Segurança Pública [Ricardo Lewandowski], ao secretário Nacional do Consumidor [Wadih Damous] e entregarei ao presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Soraya à TV Senado.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi um dos que votou contra o relatório. O parlamentar alegou que não houve tempo suficiente para analisar os pedidos de indiciamento de forma mais aprofundada.
“Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Estão falando que teve gente indiciada; não sei quem foi, não posso dizer se concordo. Quando você traz uma pessoa para a CPI, você execra o cara, já vira bandido. Tem empresário aí que vai trazer divisas para o país, mas, pelo “compliance” [regras de boas práticas nos negócios], ele vai terminar com o negócio desfeito porque está na CPI. Não me sinto confortável para votar o que não li”, afirmou Angelo.
