Publicidade de apostas: projeto na Alesp propõe proibição em espaços acessíveis a crianças e adolescentes
Texto prevê multas de até R$ 500 mil, sanções a influenciadores e restrições a propagandas em escolas, redes sociais, eventos esportivos e transporte público.
São Paulo.- A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu um projeto de lei que busca proibir qualquer tipo de publicidade de apostas de quota fixa em ambientes físicos ou digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
Segundo o site da Alesp, a proposta, apresentada pelo deputado estadual Átila Jacomussi (União), prevê multas de até R$ 500 mil (USD 92.500) por infração, além de possíveis sanções como suspensão de atividades e cassação de licenças.
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O texto abrange escolas, eventos esportivos, redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos com conteúdo livre e até o transporte público. Propagandas, promoções, uso de influenciadores com apelo jovem, mascotes ou linguagem voltada ao público infantojuvenil seriam proibidos.
Jacomussi justificou a medida afirmando que o vício em apostas é uma doença e que a exposição de menores a esse tipo de conteúdo é criminosa. O deputado criticou o papel de influenciadores na disseminação de apostas entre jovens.
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O projeto também propõe a criação de um Canal Estadual de Denúncias, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, para apurar casos de publicidade irregular. Influenciadores com mais de 10 mil seguidores poderão ser responsabilizados mesmo sem vínculo direto com casas de apostas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
