Câmara dos Deputados: Comissão debaterá o combate a bets ilegais e sonegação fiscal
Parlamentares desejam convocar autoridades para discutir a segurança dos apostadores.
Brasília.- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos relacionados ao universo das apostas esportivas na quarta-feira (23). A comissão, que é presidida pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA), debaterá medidas de combate ao jogo ilegal e à sonegação fiscal. Os encontros ainda não têm datas definidas.
De acordo com o que publicou o Bahia Notícias, um dos requerimentos aprovados é de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). O parlamentar propõe a realização de uma audiência com representantes dos poderes Executivo e Judiciário e do sistema financeiro para discutir a fiscalização de instituições financeiras que atuam no mercado ilegal de apostas.
O outro requerimento é de autoria de Bacelar e prevê a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir formas de combater empresas ilegais que oferecem apostas de quota fixa. Segundo o deputado, mesmo com a regulamentação do mercado, continuam a surgir denúncias sobre plataformas não regulamentadas.
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“Os danos causados por esses operadores ilegais são profundos, pois, além de comprometerem o sistema fiscal do país, colocam em risco a saúde financeira de muitos cidadãos que apostam sem qualquer regulamentação ou proteção adequada. A falta de uma supervisão eficiente e de medidas claras de proteção ao apostador e de promoção do jogo responsável acirra ainda mais a vulnerabilidade dos indivíduos que participam dessas plataformas”, disse Bacelar.
Para o parlamentar, para construir um ambiente mais seguro para os apostadores é importante também combater a sonegação de impostos e reforças as ações de promoção do jogo responsável. O deputado sugere que sejam convidados para a audiência, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena; o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho; entre outras autoridades.
“O nosso objetivo é fortalecer as iniciativas que buscam regulamentar o setor e garantir um ambiente seguro e responsável para todos os envolvidos, bem como assegurar a devida arrecadação federal e a proteção dos direitos dos cidadãos”, afirmou Bacelar.
