Apostas esportivas: projeto de lei que proíbe palpites em lances isolados tem parecer favorável
Proposta visa proibir apostas em eventos esportivos individuais, como cartões, faltas e escanteios.
Brasília.- O deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei 2.842/2023, deu parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O texto proíbe apostas em eventos esportivos individuais, como cartões, faltas e escanteios, considerados mais suscetíveis a manipulações.
Apresentado pelos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto quer reforçar a integridade das competições diante do crescimento das apostas esportivas no país.
No relatório, o deputado justifica seu voto favorável à proposta afirmando que “a essência da iniciativa dos projetos de lei é proibir a realização de apostas em ações ou condutas individuais durante os jogos de futebol, restringindo-as ao número de gols marcados e aos resultados das partidas. Com isso, pretende-se reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.
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O projeto ganha força em meio ao aumento de escândalos envolvendo esquemas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, como as investigações da operação “Penalidade Máxima” e os casos dos jogadores Lucas Paquetá e Bruno Henrique.
“As preocupações com integridade esportiva no futebol têm crescido nos últimos anos. Supostos casos de manipulação têm se tornado frequentes nos noticiários, revelando a urgência de adotarmos mecanismos eficazes para preveni-los. Além de comprometer a imagem do esporte, essas práticas prejudicam a experiência de torcedores apaixonados e expõe a riscos financeiros os apostadores de boa-fé”, escreveu o deputado Luciano no parecer.
O Projeto de Lei 4.665/2023, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi incorporado ao PL 2.842/2023. A proposta também veta apostas em lances específicos e prevê sanções para apostadores que participarem de fraudes ou manipulação de resultados.
Se aprovado na Comissão do Esporte, o projeto segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de eventual votação no plenário.
