Após reeleição de Lula, AIGAMING pede diálogo sobre proibição das bets

Associação defende reavaliar os impactos da MP 1.394/2026 e discutir alternativas que fortaleçam a regulação e o combate ao mercado ilegal.

Resumo

• A AIGAMING parabenizou Lula e Geraldo Alckmin pela reeleição e desejou sucesso ao novo mandato.
• A entidade defendeu a abertura de diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional sobre a proibição das bets.
• A associação considera importante reavaliar os impactos da MP 1.394/2026 e discutir alternativas para o setor.
• Segundo a AIGAMING, um mercado regulamentado pode gerar empregos, investimentos, arrecadação e maior proteção aos consumidores.
• A entidade se colocou à disposição para apresentar propostas que conciliem segurança jurídica, responsabilidade e desenvolvimento econômico.

A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) defendeu a abertura de diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional para discutir a proibição das bets no Brasil, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, a entidade parabenizou Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin pela vitória e pediu a reavaliação dos impactos da Medida Provisória 1.394/2026, além da discussão de alternativas regulatórias para o mercado de apostas online.

“A Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) parabeniza o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin pela vitória e deseja sucesso ao novo mandato”, afirmou a entidade.

Segundo a associação, entre as prioridades da indústria estão o reconhecimento das apostas como atividade econômica legítima e a construção de um ambiente regulatório equilibrado e previsível. A AIGAMING também destacou os potenciais benefícios econômicos e sociais da regulamentação.

“Um mercado regulado pode gerar empregos, atrair investimentos e arrecadação, ampliar a fiscalização e viabilizar medidas de proteção aos consumidores e de jogo responsável”, destacou.

Veja também: “Nós Apostamos no Brasil”: representantes do setor de apostas publicam manifesto em defesa do mercado regulado

A entidade também defendeu a discussão de alternativas à MP nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online.

“A AIGAMING defende o diálogo com o novo governo e com o Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A entidade considera importante reavaliar seus impactos e debater alternativas que fortaleçam a regulação, combatam o mercado ilegal e protejam os apostadores”, afirmou a associação.

A AIGAMING também se colocou à disposição do governo e do Congresso para apresentar propostas que conciliem responsabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico, com regras claras para os operadores e fiscalização efetiva.

Na nota, a entidade ainda cumprimentou Flávio Bolsonaro (PL) pela campanha presidencial e destacou a importância do debate democrático sobre o futuro do país.

A manifestação ocorre após a reeleição de Lula, que tem defendido publicamente a manutenção da proibição das bets. Apesar da posição do presidente, a MP nº 1.394/2026 ainda depende de análise do Congresso Nacional, enquanto sua constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Perguntas frequentes (FAQ)

O que a AIGAMING pediu ao governo Lula após a reeleição? associação defendeu a abertura de diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional para discutir a MP 1.394/2026 e reavaliar os impactos da proibição das apostas online.

A AIGAMING pediu a revogação da proibição das bets? A entidade não solicitou expressamente a revogação da medida. Em sua manifestação, defendeu a discussão de alternativas regulatórias que fortaleçam a fiscalização, combatam o mercado ilegal e protejam os apostadores.

Quais benefícios a AIGAMING atribui à regulamentação das bets? Segundo a associação, um mercado regulamentado pode gerar empregos, atrair investimentos, aumentar a arrecadação e ampliar os mecanismos de fiscalização, proteção ao consumidor e jogo responsável.

A proibição das bets já é definitiva no Brasil? Não. A MP 1.394/2026 permanece em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional. Sua constitucionalidade também é questionada no STF.