Virginia Fonseca: influenciadora consegue direito de ficar em silêncio na CPI das Bets no Senado
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa da influenciadora.
Brasília.- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à influenciadora Virginia Fonseca o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesma durante seu depoimento à CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets). A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (12), atendendo a um pedido da defesa da influenciadora. A informação foi publicada pela Coluna Maquiavel da VEJA.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.
A autorização de Gilmar Mendes é parcial. Embora ela possa permanecer em silêncio sobre questões que envolvam diretamente sua conduta, o ministro determinou que Virginia deve responder a perguntas relacionadas a outros investigados.
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Na decisão, o ministro do STF também assegurou que a influenciadora terá o direito de ser acompanhada por seus advogados durante todo o depoimento, com liberdade para se comunicar com eles a qualquer momento. O ministro ainda determinou que Virginia não poderá ser submetida a qualquer tipo de constrangimento físico ou moral por exercer os direitos que lhe foram garantidos.
A influenciadora e apresentadora Virginia Fonseca será ouvida pela CPI das Bets nesta terça-feira (13), a partir das 11h. O pedido de convocação foi feito pela relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
De acordo com a senadora, a presença da apresentadora é importante devido à sua grande influência e destaque no ambiente digital, onde impacta milhões de pessoas por meio de diferentes redes sociais.
“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line”, justificou a senadora, segundo publicação da Agência Senado.
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A senadora destacou que a influenciadora promoveu casas de apostas nos últimos anos, utilizando sua base de seguidores. Para ela, é essencial entender como isso afeta o comportamento dos consumidores e discutir possíveis questões éticas e a regulamentação do setor.
