Setor de apostas planeja criar associação inspirada em federação de bancos
O mercado de apostas entende que a união do setor fortalece a luta por melhorias.
As entidades do mercado de apostas esportivas e jogos de cassino online, incluindo as operadoras, prestadoras de serviços e outras companhias do setor, planejam criar uma federação, usando como inspiração a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). De acordo com a Folha de S. Paulo, as entidades da indústria de jogos estão chamando informalmente a iniciativa de “Febrabet“.
Para as empresas do setor de igaming, é importante unir ainda mais o setor por conta de medidas como o aumento da taxação. Segundo representantes do mercado de apostas, o setor bancário é uma inspiração porque os bancos, mesmo com interesses distintos, conseguem se unir para defender os direitos das instituições financeiras.
Atualmente, as bets são representadas por diferentes entidades, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A falta de uma instituição única atrapalharia o debate das pautas com autoridades políticas.
Entre os líderes do setor que defendem a unificação do mercado de igaming estão Amilton Noble (Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos), Ana Bárbara Teixeira (Abrajogo), Ana Clara Barros (Aidiglot), Bárbara Teles (Stake), Hugo Baungartner (Esportes da Sorte), Leonardo Baptista (Pay4Fun), Magnho José (IJL) e Natália Nogues (Control F5).
Entidades que representam os setor de apostas no Brasil se unem pela defesa do mercado regulado
Plínio Lemos Jorge e Fernando Vieira, respectivamente, os presidentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), anunciaram um acordo de cooperação no dia 12 de junho. Os líderes das entidades que representam mais de 80% da indústria de jogos de azar no Brasil pretendem intensificar as ações para fortalecer o mercado regulado de igaming no país.
A motivação do acordo é a publicação, pelo governo federal, na quarta-feira (11), de uma medida provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 18%.
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
Segundo os presidentes da ANJL e IBJR, a elevada carga tributária coloca em risco a sustentabilidade do mercado regulado, aumentando o mercado irregular.
“É o momento, mais do que nunca, de união. Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”, afirmou Plínio Lemos Jorge.
“Vamos enfrentar o mercado ilegal. É um problema gigante. Não temos como não somarmos forças para resolver essa questão”, complementou Fernando Vieira.
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Segundo o texto da medida provisória do governo federal, as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro, quatro meses após a publicação. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não percam a validade.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que “não se trata de tributação”, o texto também inclui mudanças em outras áreas, como a taxação de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padronização da tributação de diferentes aplicações financeiras. A pasta também destacou que a MP amplia a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas à renda variável.
As mudanças fazem parte de um pacote de medidas fiscais que têm como objetivo ampliar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas.
