Por que Deolane Bezerra não compareceu à CPI das Bets?
Depoimento da influenciadora estava agendado para acontecer nesta última quinta-feira (10).
Brasília.- A influenciadora digital Deolane Bezerra não participou da sessão da CPI das Bets nesta quinta-feira (10), após ser dispensada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de não comparecer por estar entre os investigados no caso.
A decisão provocou críticas de senadores integrantes da comissão, que lamentaram a ausência e destacaram as dificuldades para avançar nas investigações sem ouvir figuras centrais. Esta é a segunda vez que Deolane obtém aval do STF para não prestar depoimento. A primeira foi em outubro de 2024, na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
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Conforme reportagem da Agência Senado, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, criticou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, de dispensar Deolane Bezerra do depoimento, alegando que os inquéritos contra ela já foram arquivados. Soraya afirmou que a influenciadora teria seus direitos garantidos durante a oitiva, inclusive o de não se autoincriminar e com a presença de um advogado.
“A decisão [de Mendonça] aqui é nula. Nós não somos contra a Deolane. Nós não queremos indiciar ninguém sem entender. Gostaríamos de conversar com ela e dizer: “A senhora pode explicar essa entrada de recurso nas suas contas?”. Mas ela, pelo jeito, não quer responder. O Poder Legislativo, durante um período de CPI, tem poder de polícia. Nós gostaríamos muito de sermos respeitados nas nossas decisões. Nós estamos cumprindo o nosso dever”, afirmou Soraya.
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O senador Izalci Lucas (PL-DF) observou que ainda há investigações em andamento envolvendo Deolane Bezerra. Mesmo assim, reconheceu que a posição recorrente do STF sobre casos semelhantes acaba limitando a capacidade de fiscalização do Congresso.
“Mantida essa tradição, não existe mais o papel da CPI. Ela pode acabar. Isso traz uma tensão clássica entre a garantia dos direitos individuais, especialmente de investigados, e o interesse público na obtenção de informações. A decisão [do STF] cria um efeito desmobilizador. Outros convocados podem usar o mesmo argumento para se esquivar das investigações legislativas”.
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O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que a decisão do STF está sob sigilo e que a Advocacia do Senado já entrou com recurso. A relatora, Soraya Thronicke, criticou a demora do tribunal em comunicar oficialmente o colegiado, ressaltando que alguns parlamentares souberam da decisão pelas redes sociais, onde a própria Deolane divulgou o conteúdo.
