Sem votação: projeto de legalização dos casinos e jogos de azar é retirado da pauta no Senado
O presidente da casa justificou o adiamento da votação pelo baixo quórum de senadores na sessão desta terça-feira (8).
Brasília.- A votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi adiada no Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da Plenária desta terça-feira (8). O senador justificou a mudança por conta do baixo quórum de 56 parlamentares.
Alcolumbre também explicou que oito senadores que gostariam de participar da votação estão fora do país. Além disso, nos últimos dias, o Senado recebeu sete pedidos de adiamento. Ainda não uma nova data para a pauta ir à votação.
Veja também: “Regulamentar é trazer luz a um setor que hoje opera nas sombras”, afirma senador Irajá sobre PL dos Cassinos
O tema, que está aguardando a apreciação dos parlamentares há mais de 30 anos, teve a versão mais recente do texto aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na visão do relator do projeto, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), a regulamentação dos estabelecimentos físicos de jogos de azar representaria “trazer luz a um setor que hoje opera nas sombras”.
Segundo o relator a legalização dos jogos poderia render mais de R$ 33 bilhões (USD 5,89 bilhões) em arrecadação para o país. “A sociedade brasileira está pronta para esse avanço: segundo pesquisa recente do DataSenado, 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos. Ou seja, a maioria entende que o atual modelo de proibição não funciona e que o país tem muito a ganhar com uma regulamentação responsável e eficiente”, afirmou Irajá em entrevista à Focus em abril.
Entenda o que propõe o Projeto de Lei Nº 2.234/2022:
Cassinos
O projeto permite a instalação de cassinos em resorts e complexos integrados de lazer, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos. Também será permitida a operação em embarcações marítimas e fluviais, seguindo critérios geográficos e populacionais.
Limites por estado:
- 1 cassino por estado e no Distrito Federal
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2
Cassinos fluviais:
- 1 cassino em rios com 1.500 a 2.500 km
- 2 em rios com 2.500 a 3.500 km
- 3 em rios com mais de 3.500 km
Bingos
Bingos poderão operar de forma permanente, seja por cartela, eletronicamente ou por videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar jogos, desde que regularmente.
- Autorização válida por 25 anos, renovável
- Capital social mínimo exigido: R$ 10 milhões
Jogo do bicho
Será permitido um operador do jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, mesmo com população menor, será autorizada uma empresa. A regra de capital e validade da licença segue a mesma dos bingos.
Corridas de cavalos
Apostas poderão ser feitas por meio de entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão operar bingos e videobingos no mesmo local.
Caça-níqueis
O projeto também regulamenta o uso de máquinas de apostas (caça-níqueis), que deverão ser registradas e auditadas regularmente. A receita bruta será dividida da seguinte forma:
- 60% para o cassino ou casa de bingo
- 40% para a empresa locadora da máquina
