Saiba como foi a audiência pública no Senado que debateu a restrição à publicidade de apostas
O evento contou com a participação de representantes da indústria brasileira de igaming.
Brasília.- A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal promoveu uma audiência pública na quarta-feira (23) para debater propostas sobre a restrição da publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil. O encontro contou com a presença de representantes ao indústria de igaming no país.
Uma das convidadas do evento foi Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS). “Não faltam regras, mas tempo para que elas produzam efeitos, já que estamos falando de um mercado que começou, de fato, há quatro meses”, comentou sobre a autorregulação do setor. Na visão dela, ao invés de proibir a publicidade, o ideal serie fortalecer a fiscalização.
Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável IBJR), também esteve presente no evento. “É evidente que qualquer regulamentação, por mais robusta que seja, tem sua eficácia comprometida diante da força do mercado não autorizado. A publicidade e a comunicação têm o papel de ajudar o apostador a identificar claramente quem está operando dentro da legalidade. Informar e educar é proteger. E somente com esse caminho de transparência poderemos garantir os benefícios plenos da regulamentação”, afirmou.
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Segundo Vieira, metade das apostas no Brasil acontecem em plataformas irregulares. Por outro lado, explicou que as empresas comprometidas com a regulamentação adotam ferramentas como reconhecimento facial, autoexclusão, limites de tempo, entre outras funcionalidades para garantir a segurança dos usuários.
Representantes do mercado publicitário também fizeram as suas contribuições. “Proibir a publicidade é o pior caminho, pois isso empurra para a ilegalidade. E quando um setor opera na sombra, quem perde é o cidadão, o estado e a sociedade”, afirmou Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp).
Um dos requerentes da audiência, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou, o que não visão dele, seria a omissão do governo federal para regulamentar a propaganda do setor de apostas. “Tiveram um ano para preparar a regulamentação sobre publicidade; e durante esse ano, pouco fizeram, para não dizer nada; e o que a gente está vendo é uma publicidade absolutamente predatória, massiva e prejudicando a própria concorrência das casas de apostas”, disse.
Portinho defendeu uma faixa de horário para a exibição de propagandas de bets, como ocorre com outros produtos voltados ao público maior de idade. O parlamentar acredita que deveria ser proibida a veiculação de anúncios do setor de igaming nas redes sociais para reduzir o contato dos jovens com esse mercado.
