Audiência pública: Comissão de Esporte do Senado debaterá restrições à publicidade de bets
A população poderá enviar perguntas aos senadores e demais participantes do evento.
Brasília.- A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal promoverá uma audiência pública para debater dois projetos de lei que pretendem restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil. O encontro, que será na quarta-feira (23), a partir das 9h30, atende a requerimentos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
De acordo com a Agência Senado, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Nº 2.985/2023, que visa proibir qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas de quota fixa. O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que argumenta que o Legislativo deve estabelecer maiores limites a essa atividade.
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A outra proposta que será discutida é o Projeto de Lei Nº 3.405/2023, que tem o intuito de proibir atletas, influenciadores e outras celebridades de fazerem propaganda de empresas de apostas. O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem finalidade semelhante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto da proposta inclui que também sejam proibidos de divulgar bets as equipes esportivas, ex-atletas, apresentadores ou comentaristas esportivos e ainda qualquer um que possa influenciar um número significativo de pessoas.
O Senado divulgou uma relação de especialistas convidados para debater o assunto:
- Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado;
- André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo;
- Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);
- Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;
- Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
- Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
- Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
- Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;
- Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);
- Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;
- Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva.
A participação no encontro é aberta a todos as pessoas que desejam enviar perguntas e comentários. Os interessados podem participar pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
