Regulamentação das apostas esportivas será votada pela Comissão de Esporte nesta quarta-feira (25)
Na última reunião, ocorrida no dia 18, a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletiva.
Brasília.- Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado retoma a votação do projeto de lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Na última reunião do dia 18, a votação foi adiada após um pedido de vista coletiva. O texto estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, a publicidade desses jogos e a destinação dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Mais de 80 emendas foram propostas ao projeto, que está em tramitação sob regime de urgência. Esse procedimento acelera o processo legislativo, eliminando interstícios, prazos e formalidades regimentais para agilizar a tramitação e votação da matéria.
Segundo a Agência Senado, o senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, apresentou seu parecer favorável ao projeto, mas durante a discussão, vários membros do colegiado destacaram que o tempo disponível para examinar o documento era insuficiente.
O projeto, originado do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sendo analisado simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar por ambas as comissões, o texto será encaminhado para votação no Plenário do Senado.
A matéria estabelece regras para a autorização das apostas e determina a porcentagem da arrecadação federal destinada a áreas como seguridade social, esporte e turismo. Parlamentares expressam preocupações sobre riscos sociais do jogo de azar e seu uso na lavagem de dinheiro, apesar de apostas de quota fixa já serem legalizadas desde 2018.
