Regulamentação das apostas esportivas será destaque no retorno das discussões do Congresso
Após o fim do recesso parlamentar, tema será debatido em torno de uma medida provisória e um projeto de lei.
Brasília.- Com a volta do recesso parlamentar no dia 1º de agosto, a regulamentação das apostas esportivas promete ser um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. O Governo Federal está elaborando uma medida provisória (MP) que visa a arrecadação de até R$ 15 bilhões por meio da tributação das apostas.
A MP está atualmente em fase de análise pela Casa Civil e outros ministérios envolvidos, e espera-se que seja assinada pelo Presidente da República após a devida consideração desses órgãos.
De acordo com o planejamento, a regulamentação será conduzida por uma nova Secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda. A pasta será encarregada de avaliar a documentação para credenciamento das empresas de apostas no país, além de monitorar o volume de apostas e a arrecadação para garantir um controle efetivo no mercado.
Paralelamente à medida provisória, o governo está avaliando se enviará um projeto de lei específico sobre o funcionamento das casas de apostas ou se incluirá o tema em alguma proposta já em discussão no Congresso.
Com a crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil, a regulamentação é vista como uma oportunidade para estabelecer diretrizes claras e promover maior transparência e segurança no setor. O debate sobre a questão promete ser acalorado nas próximas sessões legislativas.
