Recesso do Congresso atrasa processo de regulamentação dos jogos no Brasil
A intenção era que a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país fosse votada antes do recesso parlamentar que começou hoje (18) e segue até 1º de agosto.
Distrito Federal.- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal entraram hoje (18) em recesso e só retornam às atividades no dia 1º de agosto. Havia a expectativa de entrar em pauta, antes do recesso parlamentar, a medida provisória (MP) proposta pelo Ministério da Fazenda que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Agora essa pauta que vem despertando a atenção de vários setores da economia vai ter que aguardar até, no mínimo, o início do mês que vem.
Entre as propostas da MP está a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), órgão federal subordinado ao Ministério da Fazenda, que será responsável por gerenciar o setor de betting no Brasil. A secretaria terá a função de analisar comportamentos suspeitos nas apostas que possam indicar irregularidades.
A SNJA também terá, de acordo com o texto da MP, de repassar os valores obtidos com impostos e taxas de outorga aos seus destinatários, além de definir normas para a publicidade do setor e realizar campanhas de jogo responsável.
Segundo a MP, as casas de apostas que quiserem explorar a atividade de forma regularizada em território nacional precisaria pagar uma taxa de outorga no valor de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões só com essas taxas.
As empresas de betting precisariam passar a pagar imposto de 15% sobre arrecadação com as apostas, o que não inclui os prêmios pagos aos apostadores. Além da arrecadação que seria interessante para equilibra os cofres públicos, o Governo Federal espera que o setor também gere empregos no país já que as operadoras precisariam montar sede no Brasil.
